Procon autua 27 autoescolas por cláusulas abusivas

do Bonde

O Procon de Londrina divulgou nesta terça-feira (8) o resultado de uma série de fiscalizações realizadas em autoescolas da cidade. Segundo o órgão não foi encontrado indícios ou provas de "cartel", porém, 27 das 31 autoescolas fiscalizadas foram autuadas por possuírem uma ou mais cláusulas nos contratos consideradas abusivas nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 

Em julho deste ano, reportagem publicada pelo Bonde apontou que a variação de preços em 15 autoescolas pesquisadas era de apenas R$ 40, sendo que sete delas cobravam o mesmo valor: R$ 1.190. 

Na fiscalização, o Procon detectou irregularidades como imposição de rescisão apenas após a quitação integral do contrato, sem devolução de valores; exclusão de responsabilidade civil em caso de acidente nas aulas de moto; responsabilidade integral do aluno na realização do teste prático; alteração unilateral do contrato sem consentimento do consumidor, além de cobrança indevida de "taxa de desarquivamento e reabertura de processo". 

As autoescolas autuadas terão prazo de 10 dias para apresentação de defesa escrita, bem como para proporem a realização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). 

comente esta matéria »