OAB Paraná aprova piso ético para advocacia iniciante: R$ 2,8 mil

O Conselho Pleno da OAB Paraná decidiu, na sessão desta sexta-feira (7), estabelecer o piso ético de remuneração para advogados em início de carreira no valor de R$ 2.800,00. O objetivo é criar uma proteção contra a exploração do advogado iniciante, estabelecendo uma remuneração digna, compatível com o seu preparo, que é resultado de anos de estudos e  da avaliação no Exame de Ordem. 

“Mesmo estando em início de carreira, o advogado tem que ter um piso mínimo. A  Ordem está recomendando que o piso ético seja seguido por todos aqueles que empregarem esses advogados”, disse o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. De acordo com o vice-presidente, a remuneração envolve a parte variável recebida pelo advogado. “Aquele que trabalha, recebendo a participação em honorários de êxito, de sucumbência, obviamente tem essa remuneração incluída no piso, mas ele não pode jamais receber menos do que a Ordem está recomendando.”

Para chegar ao valor do piso ético da advocacia no Paraná, foi designada uma comissão de estudos, presidida pelo conselheiro estadual Guilherme Kloss Neto, e formada também pelos conselheiros Mauricio Guedes e Leila Cuellar. Segundo Maurício Guedes, que presidiu na gestão anterior a Comissão dos Advogados Iniciantes da OAB Paraná, o valor foi estabelecido a partir da comparação com os valores definidos por outras Seccionais. Os R$ 2.800,00 correspondem  à média dos pisos de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Também embasaram o estudo os dois diagnósticos da advocacia iniciante, feitos pela Comissão em 2010 e 2013.  Os diagnósticos apontaram um número expressivo de advogados em início de carreira e com baixa remuneração. Em 2010, 57% dos advogados que responderam a pesquisa ganhavam menos de R$ 1.500,00,  e em 2013 esse índice foi de 46%. 

Maurício Guedes explicou que a questão salarial sempre foi o maior problema e a principal reclamação feita pelos iniciantes. “Foi extremamente importante o Conselho Seccional do Paraná ter enfrentado essa questão, trazendo o piso ético para auxiliar os advogados, principalmente para que esse valor sirva como referencial no momento de suas entrevistas de emprego”, afirmou.

O valor aprovado será incluído na tabela de honorários advocatícios da OAB Paraná .Em sua próxima sessão, o Conselho dará continuidade à discussão, colocando em pauta o debate sobre o piso ético do advogado público.

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