Direito e Justiça

Postado dia 14/02/2014

MPF autoriza presença de acompanhante em parto em Jacarezinho

MPF autoriza presença de acompanhante em parto no norte pioneiroA Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, norte pioneiro, atendeu à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e passou a permitir a presença de acompanhante às parturientes atendidas pelo hospital durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. 

A recomendação, expedida em 14 de janeiro, refere-se a um procedimento administrativo instaurado no MPF em Jacarezinho, que apurava denúncias de que o hospital, que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não estava autorizando a presença de acompanhante. No dia 17 de janeiro, a Santa Casa de Misericórdia informou ao MPF que estaria cumprindo a recomendação. 

No documento, o MPF lembra que o art. 1º da lei 11.108/2005 obriga os serviços do SUS a permitir a presença de um acompanhante, junto à parturiente (indicado por esta), durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

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