Postado dia 17/03/2014

Amunop vai discutir problemas enfrentados por prefeituras, no dia 21

 

O prefeito Celso Silva e presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná / AMUNOP, e Romeu Furlan, vice-prefeito de Bandeirantes, participaram na última quinta-feira, dia 13 de fevereiro, no Parque Tecnológico de Itaipu - PTI, em Foz do Iguaçu, da reunião de diretoria e conselho político da Associação dos Municípios do Paraná - AMP.
 

Após a abertura dos trabalhos pelo dirigente da AMP Luiz Sorvos e pelo Jorge Samek - presidente da Itaipu Binacional, os presidentes de 19 associações regionais das prefeituras paranaenses, debateram temas, como a complexidade na alimentação do sistema SIM/AM do Tribunal de Contas, especificamente os problemas das certidões liberatórias, ocasionados pelas constantes inconsistência nas transmissões das informações oficiais ao TCE; / portal de transparência dos Municípios; / déficit de 121 milhões de reais e os ônus das contas do transporte escolar; / arrecadações compartilhadas, tais como: ICMS, IPVA, COPEL e outros; / Lei Estadual sobre ICMS ecológico; / Discrepância nos repasses às Prefeituras, efetuados pelo Governo Estadual nos convênios a fundo perdido nos anos 2012 e 2013.

E ainda, sobre a desoneração da União de tributos como o Imposto de Renda - IR e Imposto sobre produtos industrializados - IPI, que fazem parte do bojo da formação do FPM (principal fonte de repasse à maioria das prefeituras do Paraná), o que está afetando os Municípios médios e pequenos, trazendo prejuízos na execução orçamentária, estipuladas no PPA e LDO; / recuperação previdenciária; / implantações de programas ambientais e os lixões e aterros sanitários; / sistema de consórcio regional para iluminação pública, rebaixamento e lâmpadas em LED; / a defasagem e a atualização dos valores na cobrança do Imposto Territorial Rural - ITR; / necessidade de ajuizamento ações para a cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, empresas de tv por assinatura, cartões créditos, operações bancárias e outros; / Mobilização para a Marcha dos Prefeitos à Brasilia, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM.

A reunião da AMP foi objetiva e bem organizada e, o encontro dos prefeitos de diversas regiões, foi enriquecedor para a troca de experiências entre os gestores municipais, bem como para a analise de diversos problemas pertinentes ao dia-a-dia das prefeituras, além das excelentes palestras realizadas por diversos especialistas, o que, certamente oportunizará perspectivas futuras na busca por soluções que beneficiará o munícipe. Os detalhes específicos de cada tema, será apresentado oportunamente aos prefeitos e prefeitas da AMUNOP, na reunião de diretoria da Entidade, a realizar-se-a na próxima sexta-feira, dia 21 de fevereiro, conclui Celso Silva.

 

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