Ex-prefeito de São Jerônimo da Serra deve devolver R$ 18 mil

O Tribunal de Contas do Paraná do Estado do Paraná (TCE-PR) condenou o ex-prefeito de São Jerônimo da Serra, Carlos Sutil,, à devolução de R$ 18.722,00 aos cofres públicos, em valores ainda a ser atualizados.

O ex-prefeito Carmo teve suas contas julgadas irregulares devido ao repasse de recursos públicos à Creche Comunitária Bruno e Eva, que era presidida por parente seu, Paulo Sutil.

Segundo decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, datada de 12 de março de 2014, o repasse de recurso público para entidade comandada por parente do ex-prefeito configura ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, e também afronta ao princípio da publicidade, devido à ausência de formalização do termo de ajuste entre município e à Creche Comunitária Bruno e Eva.

A Corte estadual também considerou irregulares as contas do dirigente da entidade Paulo Sutil. Além da devolução integral dos recursos repassados  à creche (R$ 18.722,00), o ex-prefeito Carmo também foi condenado ao pagamento de multa de 10% daquele valor.

Ainda segundo determinação do TCE-PR, o resultado daquela tomada de contas extraordinária seria encaminhado ao Ministério Público para investigação de possível prática de improbidade administrativa. 

comente esta matéria »