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Política
Postado dia 06/01/2015 às 05:55:08
Incra compra terras no Paraná para assentar 2 mil famílias
A modalidade é inédita e consequência do esgotamento no Estado de áreas públicas ou improdutivas passíveis de desapropriação
do Jornal de Londrina
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná está comprando terras em quatro regiões do Estado para assentar 2 mil famílias sem-terra acampadas em áreas de conflito. Nilton Bezerra Guedes, superintendente estadual do instituto, esteve na última quinta-feira em Londrina divulgando o edital lançado em 30 de outubro, com vigência até o dia 31 de dezembro. A modalidade é inédita, consequência do esgotamento no Paraná de áreas públicas ou improdutivas passíveis de desapropriação para a reforma agrária. A ação visa a implantação de projetos de assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Bezerra disse que o Incra já está recebendo as ofertas e negociando com os potenciais vendedores. Serão necessários 30 mil hectares para atender a demanda. De acordo com o Incra-PR, durante a negociação, o órgão garante o sigilo das cartas-oferta e faz a avaliação imediata das áreas para iniciar o processo de compra. Após a concordância do preço com os donos, tanto da terra nua como das benfeitorias, o instituto realizará audiências públicas para tornar a divulgar os valores envolvidos na transação.
O primeiro vice-presidente do Sindicato Rural Patronal de Londrina, Luiz Fernando de Almeida Kalinowski, disse que a modalidade de compra de terras é ideal. “Quem quer dispor de um bem deve receber por ele e com preço justo. Alguém vai ter que pagar a conta e a sociedade deve definir como fazer, através de seu representante, o governo.” Mas ele tem dúvidas sobre a forma de pagamento e teme que na modalidade Título da Dívida Agrária (TDA) não seja justo. De fato, o edital do Incra prevê que as benfeitorias são pagas à vista. Já a terra nua será paga de forma escalonada, em TDAs resgatáveis em parcelas anuais, “iguais e sucessivas”, a partir do segundo ano de emissão.
As terras serão adquiridas preferencialmente em quatro regiões, chamadas pelo Incra de territórios da cidadania: Cantuquiriguaçu, Norte Pioneiro, Paraná Centro e Vale do Ribeira. O edital está disponível no site do instituto, www.incra.gov.br/incra-nos-estados/parana-sr-09. “Estamos visando os territórios de cidadania, mapeados de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Pode-se dizer que são as regiões mais pobres do Estado. Queremos, através da reforma agrária, não só solucionar o problema das famílias, mas também levar relativo desenvolvimento regional a esses municípios”, disse Guedes. O território da cidadania Norte Pioneiro, mais próximo de Londrina, abrange 29 municípios.
Possibilidade de conflito motivou a compra de terras
O principal motivo do edital de compra de terras é o impasse e potencial conflito na Região Centro-Oeste, no território chamado Cantuquiriguaçu, entre os rios Cantu e Piquiri, nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu. Lá, em uma área da empresa de reflorestamento e beneficiamento de madeira Araupel, 1,5 mil famílias ocupam 40 ou 50 hectares, segundo o Incra. A Polícia Militar cerca a área para impedir avanços sobre o restante dos 32 mil hectares da fazenda. “O Incra está avaliando a titulação dessas terras, pois há suspeitas de irregularidades, mas o problema exige solução mais rápida”, disse Nilton Bezerra Guedes.
Outras áreas problemáticas, disse ele, estão em Cascavel, onde há quatro grandes acampamentos. “Há gente na beira da estrada e é o terceiro foco grave no Paraná. E depois temos acampamentos esparsos pelo Estado. Somando tudo dá 99 acampamentos, com cerca de 6 mil famílias. Desse total, 4 mil estão ocupando terra, trabalhando, cultivando, produzindo sua subsistência. O Incra tem negociação com cada proprietário.”
Porecatu, ponto fora da curva
No Paraná, o principal foco de potencial conflito está no município de Porecatu, a 100 quilômetros de Londrina, nas chamadas fazendas do Atalla, com área total de 40 mil hectares. A solução deve vir de uma desapropriação na área. De acordo com o superintendente regional do Incra, Nilton Bezerra Guedes, o instituto vistoriou e desapropriou 11 mil hectares dessa área. Encerrado o processo judicial, a área deve receber um assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária. Na região, há 4 mil famílias sem-terra. “No Norte do Paraná, pode-se dizer que Porecatu é um ponto fora da curva. Numa região altamente desenvolvida, temos uma área decadente em função não só da cana, mas da gestão que essa empresa [Atall] tem.”
Em Londrina o “Assentamento Eli vive”, na área da antiga Fazenda Guairacá, acolheu 500 famílias em 2010 e hoje caminha para se tornar modelo, segundo o Incra. O assentamento deve receber, em 2015, investimentos de R$ 40 milhões para habitação, estradas e infraestrutura. O “Eli vive” ajudou, segundo Guedes, a abrandar o problema do conflito de terras no Estado.
‘Medida é positiva, mas paliativa’
Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná a iniciativa do Incra de comprar terras para assentar 2 mil famílias é importante para distensionar o conflito agrário instalado, mas paliativa. O dirigente estadual do MST, Diego Moreira, diz que a medida não resolve o problema da concentração de propriedades, uma vez que não mexe na estrutura fundiária. “O ideal é a desapropriação, como determina a Constituição.”
Ele contesta também o argumento de esgotamento de terras improdutivas no Paraná, utilizado pelo Incra para justificar a compra de áreas. “O que se precisa discutir é a função social plena da propriedade, que vai além da produtividade”, afirma Moreira. “[Para desapropriação] é preciso considerar questões trabalhistas, como trabalho escravo, degradação ambiental, dívidas da propriedade com a União.” Segundo ele, falta coragem ao Incra para enfrentar o problema.
O dirigente estadual do MST afirma ainda que o Paraná tem 6 mil famílias sem-terra, concentradas principalmente nas regiões de Rio Bonito, Quedas do Iguaçu, Porecatu e Florestópolis.(Erika Pelegrino)