Justiça determina que casas em ilha do rio Paraná sejam lacradas

Atendendo pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Paranavaí determinou que sejam lacradas as construções irregulares de veraneio na Ilha Óleo Cru, localizada na Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.

As medidas foram decretadas liminarmente em Ações Civis Públicas nas quais o MPF pediu a demolição das casas e a imposição de multa de R$ 50.000,00 em caso de utilização ou ampliação das edificações e continuidade do cultivo de espécies vegetais exóticas. A Justiça Federal determinou ainda que os posseiros da região coloquem placas em frente às residências, indicando que é proibido construir e comprar casas nas ilhas, medida que tem caráter informativo e pedagógico.

A área de proteção ambiental, instituída em razão da riqueza do ecossistema da região, abrange território dos estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. O Rio Paraná e suas ilhas são essenciais para a reprodução e preservação da vida silvestre existente no local, inclusive de animais ameaçados de extinção, como o bugio, a lontra, a jaguatirica e a onça-pintada.

O desenvolvimento de atividades de lazer no local, além de comprometer severamente a vida silvestre e prejudicar a regeneração da vegetação nativa, polui o local com lixo e esgoto doméstico, colocando em risco um dos últimos refúgios da vida silvestre do sul do Brasil. Além dessas irregularidades, as áreas não são tituladas, sendo as casas construídas clandestinamente em terreno da União sem qualquer autorização.

comente esta matéria »