Direito e Justiça

Postado dia 06/01/2015 às 05:55:07

Promotor de SP tem suspensão de 15 dias por ofensas no Facebook

 Promotor de SP tem suspensão de 15 dias por ofensas no FacebookO promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo (foto), do Ministério Público de São Paulo, foi punido com 15 dias de suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público por ter publicado mensagens consideradas ofensivas a manifestantes que se reuniram em um dos protestos de junho de 2013. Segundo o processo, o promotor incitou a violência de policiais contra os manifestantes.

A sanção foi decidida em sessão extraordinária por maioria de votos e teve como base o pedido de revisão de processo administrativo disciplinar (PAD), proposto da CNMP, que considerou inadequada a aplicação da pena de censura pela Corregedoria-Geral do MP-SP.

Fábio George Cruz da Nóbrega, conselheiro relator do processo, votou pela procedência da revisão do PAD e pela aplicação da penalidade de 30 dias de suspensão. No entendimento dele, a repercussão negativa da mensagem, compartilhada diversas vezes e por uma quantidade imensurável de pessoas, acarretou a formulação de dezenas de representações no Ministério Público e no CNMP.

O conselheiro  também levou em consideração a necessidade de sanção mais grave que a decidida pela corregedoria do MP-SP por conta da gravidade da infração e da reincidência do promotor, já que Zagallo foi sancionado duas vezes em razão de manifestações ofensivas em processos. Em uma delas ele foi absolvido e condenado em outras duas — uma delas dirigida a integrantes da Defensoria Pública e a outra a pessoas que, possivelmente, teriam efetuado disparos contra policiais e depois foram mortas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Processo: 1194/2014-74 (Revisão de processo administrativo)

Revista Consultor Jurídico


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