TSE vai investigar panfletagem de pessoal da Amunorpi pró-Aécio Neves

O Ministério Público Eleitoral pretendia questionar na Justiça a utilização de funcionários da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) para panfletagem em favor do então candidato a presidente Aécio Neves, no centro da Santo Antônio da Platina, na eleição desse ano.

Por isso representante do órgão ministerial apresentou notícia de irregularidade junto ao Juízo da 22º Zona Eleitoral de Santo Antônio da Platina, em 22 de outubro de 2014.

O Ministério Público havia pedido também a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).

Ocorre que naquela Corte, reiterando manifestação do Procurador Regional Eleitoral, Alessandro José Fernandes de Oliveira, o desembargador Guido José Döbeli, do TRE/PR, também entendeu que "considerando que a propaganda em apreço se refere ao cargo de Presidente da República, a presente petição deve ser encaminhada ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, a fim de que o Exmo. Procurador-Geral Eleitoral tome as medias que entender cabíveis à espécie".

Por tal razão, o TRE/PR declarou não ter competência para apreciar o caso da suposta panfletagem de funcionários de entidade sem fins lucrativos (Amunorpi), determinando assim a remessa dos autos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão é de 9 de dezembro de 2014.

comente esta matéria »