Veja Também -
'Confessou um crime de corrupção. Pois bem, corrupto é', diz deputado Renato Freitas sobre presidente da Assembleia
OAB pede renúncia de Traiano da presidência da Assembleia Legislativa
TJPR derruba liminar que impedia divulgação de corrupção na Assembleia Legislativa
Já tem até pesquisa para substituto: políticos apostam na cassação de Moro
TRT-9: Cooperativa pagará R$ 500 mil por coagir voto em Bolsonaro
- Veja + Política
Política
Postado dia 06/01/2015 às 05:55:08
Agentes penitenciários cobram pagamento integral do terço de férias
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN), através da assessoria jurídica, iniciou ação contra o governo estadual pedindo o pagamento integral do terço de férias dos servidores públicos. A demanda judicial começou logo após o Sindicato tomar conhecimento do parcelamento das férias, através da matéria publicada no jornal Gazeta do Povo. Imediatamente, representantes do Fórum Estadual dos Servidores cobraram esclarecimentos do estado sobre o fato. A informação foi confirmada pela SEAP (Secretaria da Administração e Previdência) e, na sequência, o Sindicato dos Agentes iniciou a ação de número 0010044-60.2014 na 3 ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.
Segundo Rogério Calazans, advogado do SINDARSPEN, a decisão do governo é arbitrária e ilegal, pois a bonificação é para o trabalhador usar no período de descanso. “De acordo com a legislação, todo servidor tem direito a receber o benefício para utilizar durante as férias, uma vez que o adicional é única e exclusivamente usado para a pessoa aproveitar melhor essa época. Portanto, não tem como o pagamento ser parcelado”, explica.
Ainda segundo o advogado, a ação foi feita em regime de urgência e a liminar deverá ser julgada a qualquer momento.