Agentes penitenciários cobram pagamento integral do terço de férias

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN), através da assessoria jurídica, iniciou ação contra o governo estadual pedindo o pagamento integral do terço de férias dos servidores públicos. A demanda judicial começou logo após o Sindicato tomar conhecimento do parcelamento das férias, através da matéria publicada no jornal Gazeta do Povo. Imediatamente, representantes do Fórum Estadual dos Servidores cobraram esclarecimentos do estado sobre o fato. A informação foi confirmada pela SEAP (Secretaria da Administração e Previdência) e, na sequência, o Sindicato dos Agentes iniciou a ação de número 0010044-60.2014 na 3 ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.  

Segundo Rogério Calazans, advogado do SINDARSPEN, a decisão do governo é arbitrária e ilegal, pois a bonificação é para o trabalhador usar no período de descanso. “De acordo com a legislação, todo servidor tem direito a receber o benefício para utilizar durante as férias, uma vez que o adicional é única e exclusivamente usado para a pessoa aproveitar melhor essa época. Portanto, não tem como o pagamento ser parcelado”, explica.  

Ainda segundo o advogado, a ação foi feita em regime de urgência e a liminar deverá ser julgada a qualquer momento.