Direito e Justiça

Postado dia 06/01/2015 às 05:55:07

Apae ganha parque infantil por decisão da Justiça do Trabalho

APAE DE JI-PARANÁ GANHA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL POR DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHOAs pessoas atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de (APAE), de Ji-Paraná, em Rondônia,  terão um Parque Infantil construído, fruto de decisão da Justiça do Trabalho em uma Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho, que reverteu a multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa Construtora Ouro Verde Ltda em benefício da entidade.

De acordo com a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, e por indicação do MPT, parte do recurso atenderá a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ji-Paraná (AMAJI) para aplicação na proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e ainda na formação de equipe para o atendimento educacional especializado de pessoas com autismo e manutenção dos equipamentos da entidade.

Para a APAE foi viabilizada verba para a construção de um Parque Infantil com cobertura para beneficiar os cerca de 60 alunos da escola especial, com isso possibilitar o crescimento físico, motor, mental, pessoal, social, cultural e educacional, como atividade pedagógica, destacou o procurador do trabalho Gustavo de Menezes Souto Freitas.

As entidades beneficiadas apresentaram todas as documentações necessárias e analisadas pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho da 14ª Região.

Processo n. 00765-54.2012.514.0092


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