Direito e Justiça

Postado dia 06/01/2015 às 05:55:07

TJ-AC mantém bloqueio de ativos da Telexfree e proibição de atividades

TJ-AC mantém bloqueio de ativos da Telexfree e proibição de atividadesAcusada de praticar “pirâmide financeira”, a Telexfree teve negado um pedido para desbloquear ativos financeiros de seus investidores e voltar com suas atividades. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve por unanimidade ação cautelar contra a Ympactus Comercial, que controla a Telexfree. Os bens estão bloqueados dede junho de 2013.

Assim, a empresa continua proibida de admitir novas adesões à rede e de pagar comissões aos seus chamados partners e “divulgadores”. Também não pode receber os chamados Fundos de Caução Retomáveis e Custos de Reserva de Posição nem vender kits de contas, sob pena de pagamento de R$ 100 mil por novo cadastramento.

Permanecem indisponíveis os bens móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de propriedade da Telexfree e de seus sócios administradores (Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler), estendendo a decisão, quanto aos imóveis destes últimos, também aos seus respectivos cônjuges.

O negócio se apresenta como uma plataforma de divulgação e venda de pacotes de telefonia pela internet (Voip). Segundo o Ministério Público do Acre, porém, não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, caracterizando uma pirâmide financeira, o que é proibido.

A Justiça do Acre considera necessário “paralisar-se o crescimento da rede”, para evitar “consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número pessoas”. A empresa nega a ilegalidade e afirma que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede". Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AC.

 

Revista Consultor Jurídico


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