TJ do Paraná muda regimento para agilizar processos

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou neste mês uma mudança no regimento interno da Corte para distribuir melhor a carga de processos entre as câmaras de julgamento. A medida começa a valer a partir de 1.º de fevereiro de 2015 e tem como objetivo acelerar o trâmite de processos que estão no 2.º grau. A partir dessa alteração na carga de trabalho entre as câmaras, o TJ pretende estudar outras redistribuições de atribuições na Corte.

Conforme explica o desembargador Luiz Cezar Nicolau, o TJ possui cinco câmaras criminais e 18 cíveis. Cada câmara cível julga casos de sua especialidade, como direito de família e tributário. Seis dessas câmaras são responsáveis por julgar temas que não se encaixam em nenhuma das especialidade pré-definidas. “Temos a previsão de equilíbrio de processos entre todas as câmaras, que devem respeitar sua especialização, sempre para que não haja um descompasso muito grande no volume de trabalho. Mas é uma equação muito difícil de se obter”, diz Nicolau.

Com a mudança no regimento, não haverá modificações nas câmaras criminais, apenas nas cíveis – às quais serão acrescidas, além da sua especialização, matérias referentes a alienação fiduciária, que consiste na transferência de bens do devedor ao credor como garantia de seu débito, resolvendo o pagamento da dívida garantida. O desembargador Nicolau diz que a medida é necessária diante da grande quantidade de recursos que tratam de alienação judiciária: em dois anos, entraram no TJ quase 40 mil recursos que tratam dessa matéria.

da Gazeta do Povo