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Política
Postado dia 06/01/2015 às 05:55:08
Compra de violinos faz ex-prefeita perder direitos políticos
A juíza da Vara Cível de Nova Esperança, Helênika Valente de Souza Pinto, condenou a ex-prefeita de Nova Esperança Maly Benatti e a ex-secretária de Educação do município, Dileusa Aparecida Zanolli, a suspensão dos direitos políticos, por três anos, e a perda da função pública. Juntamente a outros três réus, um comerciante e dois fabricantes de violinos, elas foram condenadas ao pagamento de multa individual de R$ 2 mil.
A ação civil por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público, em agosto de 2009, quando foi constatado que violinos adquiridos pelo município, em 2006, só foram entregues em agosto de 2008 e os instrumentos ainda não haviam sido usados até o segundo semestre de 2009.
No entanto, em outro trecho da decisão, ela considerou que houve precipitação da prefeita e da secretária na compra dos instrumentos. "É certo que para a implementação do aludido programa integrando educação e cultura, seria imprescindível a aquisição de todo o material antes de se formar qualquer turma ou curso de música. Todavia, não havia previsão legal, tampouco orçamentária para tanto, o que indica a precipitação das rés na aquisição dos violinos", destacou.
Houve irregularidades no procedimento licitatório de compra. Dentro do processo foi comprovado que para o pagamento de R$ 3,5 mil pelos violinos, os donos da fábrica usaram uma nota forjada. Os fabricantes, "se não tivessem o documento falsificado não poderiam receber o dinheiro público, sendo que não pouparam esforços para confeccioná-lo", diz a sentença. Já o comerciante, dono de uma mercearia, segundo a juíza, "tinha plena ciência de que o ato era ilegal, pois forneceu nota representativa de produto que não comercializava".
O advogado da ex-prefeita Maly Benatti, José Gerônimo Benatti, ressaltou que a decisão é de primeiro grau e que há possibilidade de apresentação de recursos em segundo e terceiro grau. "Já pedimos, em primeira instância os embargos para esclarecer os pontos obscuros da sentença. Mas é preciso deixar claro que a decisão confirma que não houve má-fé na aquisição", disse. Ele explicou que a ideia inicial era prestigiar os artesãos do município e que o atraso na entrega dos violinos se deu pelo falecimento de um profissional. Sobre a utilização atual dos instrumentos, Benatti informou que "os violinos foram entregues e à disposição. Se são usados atualmente, não sabemos", afirmou o advogado.
Música - 10 violinos foram adquiridos pela Prefeitura de Nova Esperança, por R$ 3,5 mil, mas não havia projeto para uso do instrumento.