Decisão judicial mantêm presidente eleito à Câmara de Uraí

Decisão Judicial  mantêm  a eleição do Vereador Willians Iwai como presidente da Câmara de Uraí.

Segundo documento do Plantão Judiciário, 5ª Câmara Cível- Agravo de Instrumento Nº 1325268-5, do Juízo Único da Comarca de Uraí , assinado pelo Relator Juiz Hamilton Rafael Maris Schwartz , no dia 2 de Janeiro de 2015, fica deferido a concessão do efeito suspensivo, para suspender a decisão liminar agravada proferida nos autos de Mandato de Segurança nº 0002571-92.2014.8.16.0175, até julgamento do mérito.

Segundo o Juiz, não se vislumbra qualquer ilegalidade, tais como existência de violação a direito subjetivo ou inobservância das normas da Lei Orgânica do Município ou do Regimento Interno de Uraí.

Não se verificando assim qualquer ato de autoridade, comissivo ou omissivo, que pudesse ser caracterizado como ilegal ou resultante de abuso de poder, apto a manter a decisão liminar deferida pelo juízo de primeiro grau nos autos de Mandato de Segurança nº 0002571-92.2014.8.16.0175.

da Márcia Panfietti

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