Direito e Justiça

Postado dia 25/01/2015 às 17:55:57

Músicos devem receber por horas gastas em viagens para shows

O cantor sertanejo Leo Magalhães foi condenado a pagar a dois de seus músicos as horas itinerárias, gastas nas viagens para os shows pelo Brasil. As decisões são da Justiça do Trabalho de Goiás. Ao todo as condenações chegam a R$ 3,5 milhões.

Nos termos do parágrafo 2º do artigo 58 da CLT e da Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho, sempre que o empregador disponibilizar transporte para o trabalhador fazer o trajeto residência-trabalho-residência e este não for abrangido por transporte público ou for local de difícil acesso, as horas despendidas no trajeto devem ser consideradas como horas à disposição do empregador, devendo ser incluídas na contagem da jornada de trabalho e, se ultrapassado o limite legal, pagas como horas extras.

Foi com essa argumentação que o advogado Rafael Lara Martins, advogado dos dois músicos, ingressou com reclamação trabalhista. Em uma das ações, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou o cantor Léo Magalhães a pagar 68 horas extras/semanais a um baixista que viajava a trabalho em ônibus ou avião da empresa. 

Ao analisar o pedido do empregado, a 2ª Turma confirmou a sentença, uma vez que a maioria dos shows ocorria no Nordeste e o empregador não comprovou que o local era de fácil acesso ou a existência de transporte público regular.

Além das horas in itinere, o reclamante teve reconhecidos diversos outros direitos trabalhistas, inclusive o reconhecimento de adicional de insalubridade aos músicos, alcançando a condenação o valor de R$ 1,2 milhão.

Hora extra
Na outra ação apresentada pelo advogado Rafael Lara Martins, a juíza Lívia Fátima Gondim Prego, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou o cantor e suas empresas a pagarem R$ 2,5 milhões ao baixista da banda este mesmo direito, mas sob outro fundamento.

Segundo a juíza, “no que tange ao período em que o reclamante estava no ônibus, viajando a serviço da reclamada, tal intervalo é considerado à disposição, na medida em que lá estava por ordem do empregador, não tendo a liberdade de alterar o trajeto e não havendo provas de que poderia escolher outro horário de viagem, enquadrando-se a situação no artigo 4º da CLT”.

Rafael Lara Martins explica que apesar da fundamentação diferente — a primeira nos termos do parágrafo 2º do artigo 58 da CLT e a segunda nos termos do artigo 4º — o resultado é o mesmo, ou seja, remunerar o tempo em que o empregado está à disposição do empregador em viagem em que se submete ao transporte fornecido pela empresa. Somando-se os demais pedidos que foram deferidos, essa condenação totaliza R$ 2,5 milhões.

RT 10493-77.2014.5.18.0015
RTOrd 0010530-10.2014.5.18.0014

Revista Consultor Jurídico


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