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Norte do Paraná
Postado dia 28/01/2015 às 19:15:49
Promotoria entra com ação contra fechamento de escola em Cambé
MP ingressa com ação para impedir fechamento de escola rural na região de Londrina - João de Santa - Educação - Bonde. O seu portal
O Ministério Público (MP) vai ingressar ação judicial contra o Estado do Paraná a fim de impedir o fechamento da Escola Estadual João de Santa, localizada na área rural do município de Cambé, região metropolitana de Londrina. O fim das atividades foi anunciado pelo Núcleo Regional de Educação (NRE) no final de 2014, com a justificativa de que o número reduzido de alunos restringe a aplicação pedagógica. Cerca de 32 crianças e adolescentes da comunidade rural serão afetados pela decisão.
O promotor da Vara de Infância e Juventude, Walter Shinji Yuyama, informa que a denúncia chegou no dia 10 de dezembro, por meio da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (Apmf). "No documento, o grupo informava que o NRE havia exigido o fechamento da escola de forma arbitrária, pois desrespeitava o artigo 1º da lei número 12.960, de 27 de março de 2014, a qual prevê a realização de um diagnóstico de impacto de ação, além de consulta popular antes do fechamento de unidades de campo, indígenas ou quilombolas", explica.
O MP cobrou esclarecimentos ao NRE acerca das denúncias e dos requisitos previstos na lei. "O órgão confirmou que irá fechar a escola, mas não explicou objetivamente os questionamentos. A justificativa pautou-se, exclusivamente, no número reduzido de alunos e na inviabilidade econômica", revela. A diretora da escola rural também compareceu ao MP e confirmou as denúncias da Apmf. "Ela ainda ressaltou que a chefia do NRE comunicou verbalmente o fechamento, sem emissão de qualquer documento", diz Yuyama.
Diante das irregularidades, a Promotoria elaborou a ação com base, principalmente, na necessidade dos alunos e eventuais prejuízos caso o encerramento seja mantido. "A João de Santa presta um atendimento especial como café da manhã aos estudantes que, muitas vezes, acordam 5 horas da manhã e chegam cansados à escola", justifica. Além disso, as más condições do tempo, por vezes, impedem o comparecimento dos estudantes. "Apesar das dificuldades, a diretora me garantiu que o conteúdo pedagógico é repassado com eficiência".
Ainda de acordo com o promotor, não existe tempo hábil para tentar uma negociação com o NRE, pois a escola já está fechada e o ano letivo se iniciará em breve. "Espero que a liminar reverta a decisão e saia ainda nesta semana", finaliza.
O promotor da Vara de Infância e Juventude, Walter Shinji Yuyama, informa que a denúncia chegou no dia 10 de dezembro, por meio da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (Apmf). "No documento, o grupo informava que o NRE havia exigido o fechamento da escola de forma arbitrária, pois desrespeitava o artigo 1º da lei número 12.960, de 27 de março de 2014, a qual prevê a realização de um diagnóstico de impacto de ação, além de consulta popular antes do fechamento de unidades de campo, indígenas ou quilombolas", explica.
O MP cobrou esclarecimentos ao NRE acerca das denúncias e dos requisitos previstos na lei. "O órgão confirmou que irá fechar a escola, mas não explicou objetivamente os questionamentos. A justificativa pautou-se, exclusivamente, no número reduzido de alunos e na inviabilidade econômica", revela. A diretora da escola rural também compareceu ao MP e confirmou as denúncias da Apmf. "Ela ainda ressaltou que a chefia do NRE comunicou verbalmente o fechamento, sem emissão de qualquer documento", diz Yuyama.
Diante das irregularidades, a Promotoria elaborou a ação com base, principalmente, na necessidade dos alunos e eventuais prejuízos caso o encerramento seja mantido. "A João de Santa presta um atendimento especial como café da manhã aos estudantes que, muitas vezes, acordam 5 horas da manhã e chegam cansados à escola", justifica. Além disso, as más condições do tempo, por vezes, impedem o comparecimento dos estudantes. "Apesar das dificuldades, a diretora me garantiu que o conteúdo pedagógico é repassado com eficiência".
Ainda de acordo com o promotor, não existe tempo hábil para tentar uma negociação com o NRE, pois a escola já está fechada e o ano letivo se iniciará em breve. "Espero que a liminar reverta a decisão e saia ainda nesta semana", finaliza.
do Bonde