Mais de 70% querem redução da maioridade penal no Paraná

Para o diretor do Instituto Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, a opinião dos paranaenses quanto à redução da maioridade se dá, dentre outros fatores, por conta da falta de punição aos menores de idade que cometem crimes, mas que são autuados apenas por ato infracional e permanecem em internamento em Centros de Socioeducação por, no máximo, três anos.

“Você já consegue ver uma pessoa de 16 anos fisicamente igual a uma pessoa que já é maior de idade. Esses adolescentes cometem crimes, muitas vezes bárbaros, e não são punidos. A falta de punição também incentiva que continuem com esses delitos”, comenta.

De acordo com a pesquisa, 71,76% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal em qualquer tipo de crime. Outros 22,61% acreditam que devem ser punidos como adultos apenas os menores de idade que cometem crimes hediondos, como tráfico de drogas e homicídio. Apenas 4,44% acredita que a legislação deve ser mantida como está e 1,18% não respondeu.

De acordo com dados da Seju (Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), nos últimos cinco anos – 2010 a 2014, os Censes (Centros de Socioeducação) de todo o Paraná fizeram quase 10 mil atendimentos de internação de adolescentes e 11.342 atendimentos de internação provisória.

Os números, segundo a Seju, se referem aos atendimentos realizados e não à quantidade de menores de idade assistidos. Isso porque o mesmo adolescente pode passar pela Internação Provisória e depois ir para a Internação. Outros podem ir direto para a internação.

Nos Censes de Cascavel, atualmente o Cense I, de permanência provisória, atende 22 adolescentes. Já o Cense II, de internação, abriga 76. Outros 11 permanecem na Casa de Semiliberdade. Em Foz, são 94 no Cense de internação e 12 na Casa de Semiliberdade.

No Paraná, atualmente 574 estão detidos por roubo, 310 por tráfico de drogas, 224 por homicídio e 64 por furto. Segundo dados da Secretaria, há três anos o Estado registra queda no índice de reincidência dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade e no ano passado esteve em 21,51%, o mais baixo do Brasil.

PESQUISA

O questionário, que também levanta assuntos como a legalização da maconha, foi aplicado em dezembro de 2014. O Paraná Pesquisas ouviu 1.530 habitantes maiores de 16 anos em 62 municípios do Estado, do período de 27 de novembro a 03 de dezembro de 2014.

FAZER UM GRÁFICO COM ESSES DADOS:

Atendimento a adolescentes no Estado

Medida           2014    2013    2012    2011    2010

Internação Provisória: 2.317  2.916   2.783   2.873   3.236

Internação: 2.004       1.912   1.877   1.895   2.049

No Estado, apreensões por crime no momento

Roubo 574

Tráfico de drogas 310

Homicídio 224

Furto 64

Propostas

No Congresso Nacional tramitam pelo menos 21 projetos que propõe reduzir a maioridade penal. Um deles é do deputado federal Alfredo Kaefer, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 171/93. Ele propõe a mudança do artigo 228 da Constituição Federal, que possibilita ao juiz decidir sobre a imputabilidade penal do menor de 18 anos. Dessa forma, a Justiça levaria em conta avaliação psicológica do adolescente e pareceres do Conselho Tutelar e da Promotoria Pública. Também seria levada em conta se o menor de idade tem ou não histórico criminal.

Medida divide opiniões

Quando o assunto é redução da maioridade penal, os advogados criminalistas dividem opiniões prós e contras à redução da maioridade para 16 anos.

Para o advogado Vitor Hugo Scartezini, os adolescentes estão perfeitamente preparados para responder pelos seus atos e deixar de ser assistidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É que o estatuto prevê a responsabilização do menor de idade mediante cumprimento de medida socioeducativa. O adolescente pode ficar internado até três anos, só que essa é a punição considerada mais drástica, para crimes como homicídio, por exemplo, e, na maioria das vezes, o menor cumpre apenas 45 dias de internamento.

“Hoje é perfeitamente possível que um adolescente de 16, e até de 14 anos, responda pelos seus atos. Eles têm perfeita consciência do que eles fazem, diferente da realidade de quando a lei do Estatuto foi criada”, opina.

Para o cientista político Gustavo Bisioli, que atua em Toledo, é preciso, primeiramente, estudar o porquê que a população está pedindo ou sendo a favor da redução da maioridade penal. “Temos que pensar também se encarcerar mais pessoas diminuiria, de fato, a criminalidade. Particularmente, eu acredito que a solução não está em aumentar a população carcerária, porque isso acarretaria em aumento de gastos do Estado com carceragem, com pensões. Teria que haver um entendimento do porquê os adolescentes estão cometendo crimes e que tipo de crimes”, defende.

Legalização da maconha

Entre tantos temas polêmicos, a pesquisa também pediu a opinião dos paranaenses entrevistados a respeito da legalização da maconha. Dos interrogados, 44,25% são a favor da liberação apenas para uso medicinal. Acreditam que a legislação deve ser endurecida 25,88%. Outros 15,29% acreditam que a maconha deve ser legalizada e 13,27% opinaram que deve permanecer como está. “Minha opinião é que se deve pensar em alternativas para liberar a maconha para uso medicinal, seria um avanço. Mas, para isso, precisaria se pensar em uma forma de controle de consumo, como há em vários estados norte-americanos. No caso da nossa região, a Oeste do Estado, ela é a maior consumidora de crack. Não acredito que os traficantes perderiam com a legalização até porque a maconha é uma das drogas mais baratas”, avalia o cientista político Gustavo Bisioli.