André Vargas declarou à receita valor inferior de imóvel, diz relatório

Um relatório da Receita Federal anexado à Operação Lava Jato apontou que o ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) ocultou do fisco "o real valor" de uma casa adquirida num condomínio residencial em Londrina (PR) no ano de 2011. A divergência, segundo a Receita, foi de R$ 480 mil.

A Receita também concluiu pela "falta de constatação da real fonte de recursos ou origem conhecida" da maior parte do valor pago por Vargas e sua mulher, Eidilaira, pela compra do mesmo imóvel.

Segundo a Receita, Vargas, até o ano passado um dos principais nomes do PT na Câmara, e sua mulher declararam R$ 500 mil na aquisição do imóvel, mas o vendedor do imóvel, o juiz federal Eduardo Fernando Appio, declarou no seu Imposto de Renda que na verdade vendeu a casa por R$ 980 mil.

Em outro ponto do relatório, a Receita levantou dúvidas sobre as receitas obtidas pela empresa de um irmão de Vargas, a LSI Solução em Serviços Empresariais. A firma declarou receita total de R$ 1,49 milhão em 2012, dos quais R$ 1,19 milhão foram declarados como distribuição aos sócios a título de dividendos. A Receita pediu aprofundamento sobre a natureza dos serviços prestados pela empresa.

Após a deflagração da Operação Lava Jato, em março de 2014, Vargas passou a ser investigado por suas ligações com o doleiro Alberto Youssef. Em dezembro de 2014, ele teve seu mandato cassado no plenário da Câmara por quebra de decoro parlamentar. O documento da Receita foi produzido em julho de 2014 e desde então permanecia sob sigilo na PGR (Procuradoria Geral da República).

Como Vargas, após ser cassado, perdeu o foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal), os documentos relativos ao ex-parlamentar foram enviados à Justiça Federal do Paraná. Os papéis foram anexados nesta terça-feira (24) aos autos da Lava Jato por determinação do juiz federal Sergio Moro.

A casa adquirida por Vargas é localizada no condomínio Alphaville Jacarandás de Londrina (PR), com 300 m² de área construída e terreno de 610 m². Segundo um acordo assinado entre o juiz e a mulher de Vargas, pelo imóvel seriam pagos R$ 500 mil até maio de 2011, mais R$ 303,5 mil até novembro do mesmo ano e outros R$ 176,4 mil diretamente à empresa construtora do imóvel.

Por meio de documentos encaminhados à Receita, o juiz federal Appio comprovou que os depósitos foram feitos conforme o combinado. Porém, ao entregar a declaração de Imposto de Renda à Receita relativo a 2011, o casal Vargas apontou um valor R$ 480 mil inferior ao apontado pelo juiz.

Em carta à Receita, Appio afirmou que Eidilaira apresentou-se, durante toda a negociação, como "empresária e solteira" e seu contato com ela deu-se "através dos corretores envolvidos", pois o juiz residia em Itajaí (SC). Appio revelou ainda que partiu de Eidilaira "a exigência" de que a escritura e o contrato particular de venda "englobasse apenas o valor do bem de raiz", o que excluiu "a comissão do corretor, benfeitorias e os móveis da casa".

Conforme o magistrado, a decisão de anotar R$ 500 mil "atendia a legislação brasileira da época" e foi pedida por Eidilaira "para fins de ITBI", referência a uma menor cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O juiz disse que declarou "integralmente o valor do negócio" e se portou "de forma transparente e de boa-fé". A Receita levantou várias dúvidas sobre a origem dos recursos usados por Vargas para a compra do imóvel.

"Da análise fiscal efetuada não se verifica mínima correspondência de valores a débito das contas do casal comprador André Vargas e sua cônjuge, que sejam compatíveis com o que teria recebido o vendedor do imóvel, exceção apenas possivelmente ao depósito em cheque de R$ 193 mil", concluiu o relatório da Receita.

OUTRO LADO

O advogado do ex-deputado, Michel Saliba, disse que seu cliente não havia sido notificado pela Receita sobre a compra do imóvel, até a noite desta terça-feira (24), e por isso "não sabe nem o que poderia estar sendo questionado", mas que "prestará todos os esclarecimentos à Receita assim que for notificado".

Saliba disse ter conversado com Vargas sobre o assunto logo após ter sido procurado pela Folha. "O meu cliente está absolutamente tranquilo quanto à negociação", disse Saliba. O advogado afirmou que também não tinha conhecimento do assunto. "Se há alguma dúvida, tudo será esclarecido à Receita", afirmou o defensor.

da Folha de S.Paulo

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