Ausência de Conselho Municipal atrapalha combate às drogas em Cornélio

A falta de implantação de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) vem prejudicando o desenvolvimentos de políticas públicas naquela área em Cornélio Procópio.

A avaliação é do especialista Sérgio Augustus Gonçalves, da entidade Libertação e Vida, que, na noite de terça-feira (24), durante sessão da Câmara de Vereadores, defendeu a implantação daquele órgão na cidade. Ele atua há 19 anos na área de prevenção e combate ao uso de drogas, inclusive tendo frequentado vários programas de formação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

No trabalho de articulação de implantação do Comad procopense, há algumas dificuldades enfrentadas pelo advogado Sérgio Gonçalves. Inclusive ele cita que "venho dois anos batendo na porta, tentando falar com prefeito (Frederico Carlos de Carvalho Alves). Ele não me atende. Prometeram muita coisa e nada fizeram".

A seguir principais trechos de entrevista concedida ao site Revelia e ao programa Revelia no Ar, da rádio Terra Nativa AM 810, de segunda a sexta-feira, entre 10 e 11 horas:

Revelia: Quanto ao combate às drogas, como você vê as políticas públicas desenvolvidas em Cornélio Procópio?

Sérgio Augustus Gonçalves de Oliveira: Creio que a política sobre drogas nos municípios são extremamente falhas, muito raras. Nós temos o Sisnad, que é o Sistema Nacional de Polícia sobre Drogas, que foi constituído em 2005, é o terceiro lugar no mundo de projetos políticos sobre drogas. Então ele tem uma efetividade, ao contrato do que muitos dizem que Brasil não tem uma teoria que nos dê condições de trabalhar com a prevenção, recuperação e reintegração social do droga-dependente. Tem sim. O que falta é adequação exatamente  do Estado, do Distrito Federal e dos municípios para que possam participar dos projetos, do fundo antidrogas, da Senad (que é a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) do Comad (que é estadual).

Revelia: Como segue então a organização do conselho municipal em Cornélio Procópio?

Sérgio Gonçalves: O Comad, na verdade, o municipal, é o que está nos faltando em Cornélio Procópio para que possamos viabilizar as verbas do governo federal especificamente para droga-dependência. Ano passado, 2014, tinha R$ 4 bilhões livres, em função dessa pergunta que você fez: "como está o nosso município?".  Está totalmente despreparado, com pessoas despreparadas ali. Eu venho dois anos batendo na porta, tentando falar com prefeito. Ele não me atende. Prometeram muita coisa e nada fizeram.

Revelia: Nessa área, há algumas experiências que deram certo em municípios do Paraná?

Sérgio Gonçalves:Com certeza. Se olharmos mesmo no Paraná, o Comad de Cascavel é exemplo no país. É constituído por uma diretoria; todos que ali trabalham ganham efetivamente, só trabalham integralmente no Conselho. Geralmente conselho é voluntário, mas lá, pelo assunto exigir tanto. Por que? Oitenta por cento dos crimes são cometidos em função da droga: o furto, o roubo, homicídio, tráfico de drogas, tráfico de armas, suicídio, droga-dependência. Não é só a droga em si. Então o município de Cascavel contratou especialistas e as pessoas se dedicam a isso. Lá tem duas clínicas de ponta, com oficinas técnicas de trabalho para reintegração social. Médicos para tratamento médico-medicamentoso. Involuntário pela Lei nº 10.216, de 2010. É uma lei que permite que a família, por exemplo, do cara que fuma que crack ela possa internar esse doente através de uma prescrição médica de urgência, e o Ministério Público acionado em 72 horas.

Revelia: Na sua avaliação, como se deve dar o tratamento para droga-dependência, opcional ou obrigatório para aquelas pessoas?

Sérgio Gonçalves: Então, como segurar um dependente de crack? Depende de crack, ele perde a capacidade volitiva, ou seja, perde o poder de decisão. Então alguém tem que agir pelo rapaz ou pela moça. Tem moça que estão se prostituindo na sociedade para obter a droga. Tem meninas grávidas que são espancadas, que servem de isca para a polícia fechar as bocadas da cidade. Então a gente tem conhecimento de famílias, por exemplo, que tem filhos droga-dependente de crack. Os filhos estão fumando crack, roubando e  destruindo a casa.

Revelia: Quais são as futuras ações de um possível conselho municipal de Cornélio Procópio?

Sérgio Gonçalves: As ações vão ser pertinentes ao Sistema Nacional de Política sobre Drogas. Nós vamos trabalhar com a RAPS, que seria a Rede de Atenção Psicossocial, formada pelos CAPS, que é a centralização dessa rede, e tem os seus segmentos. Tem o trabalho à família, tem o CPAS-AD, que é ambulatorial, Casa Dia 24 horas (não é tratamento de internação). Aí tem uma ramificação para outro segmento que são as comunidades terapêuticas, tem o Hospital Geral. Tem que ter vagas para uma semana para o cara que tem problema com droga-dependência. Tem o Samu, que é ao contrário do que muitos dizem. Pela lei, ele tem que atender os doentes mentais e droga dependente. Nós somos F10 no Código Internacional de Doenças. Então, tem uma rede de atenção psicossocial muito séria para atender. Mas nós não temos o Comad, que é o Conselho Municipal para viabilizar esse segmento.  E a prevenção primária vai trabalhar diretamente com as famílias do droga-dependente, nas escolas públicas, nas particulares, nas entidades civis, na mídia em geral. Essa é a prevenção primária. A secundária já é a parte de palestras preventivas nas escolas, igual esse trabalho do Proerd, que é o trabalho de combate às drogas feito pela Polícia Militar.

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