Criada multa de 250 reais para quem for flagrado desperdiçando água

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de multa no valor de R$ 250,00 para quem for flagrado desperdiçando água.

A punição é menor do que os mil reais previstos no projeto original e foi definida após um acordo entre oposição e governo nesta quarta-feira.

O texto, aprovado em votação simbólica, prevê uma advertência antes da pena em dinheiro e eleva o valor para 500 reais em caso de reincidência.

A norma valerá para quem for flagrado lavando calçadas com água tratada ou potável fornecida pela Sabesp.

A proposta foi assinada por vários parlamentares, incluindo os da bancada do PT, mais resistentes à criação da multa.

O temor era de que o prefeito Fernando Haddad fosse prejudicado por uma repercussão negativa.

Segundo o petista Paulo Reis, a sigla recuou após a diminuição do valor.

A lei aprovada deixou para a Prefeitura e para a Sabesp definirem futuramente o modo de fiscalização.

Também ficou para o Poder Executivo e a empresa decidirem a forma de cobrança da multa e a destinação dos recursos, explica o tucano Mário Covas Neto.

O PT tentou aprovar uma emenda estabelecendo uma punição contra a Sabesp por atraso no conserto de vazamentos, mas não obteve sucesso.

O projeto aprovado nesta quarta não inclui a multa para quem lavar o carro com água potável, porque esta previsão já existe em outra lei.

A norma, em vigor desde 2002, pune em 250 reais o cidadão flagrado, mas praticamente não é aplicada.

 

da rádio Bandeirantes

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