Finanças e Negócios

Postado dia 11/10/2011

Dilma sanciona lei que cria aviso prévio máximo de 90 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a lei que altera a legislação trabalhista e aumenta o tempo de aviso prévio para até 90 dias. O texto não sofreu vetos em relação à versão que foi aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado. A regra passa a valer já nesta quinta-feira com a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Pelas novas regras, o trabalhador poderá ficar no cargo, após receber o aviso de demissão, por 30 dias como já acontece atualmente, e somar mais três dias de aviso para cada ano que trabalhou na empresa. O máximo de dias que podem ser acumulados são 60, o que, somados aos 30 dias garantidos independente do tempo de serviço, renderia um aviso prévio máximo de três meses.

A nova regra desagrada os empresários, que argumentam que os setores onde há baixa rotatividade de mão-de-obra seriam mais prejudicados. Por outro lado, as centrais sindicais veem a mudança na legislação como um avanço, inibindo assim a rotatividade de funcionários nas empresas. Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 7 milhões de trabalhadores foram demitidos entre janeiro e agosto deste ano.

Apesar de Dilma ter até esta quinta-feira como prazo máximo para decidir pela sanção ou veto da lei, ela preferiu adiantar o trabalho, porque viaja na quinta no início da tarde e deverá ficar fora até o fim da semana que vem. Nesse período, a presidente viaja para o sul do país, e ainda para África.


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