Conselho Tutelar terá eleição em outubro; salário é de R$1.027,67

Seguindo a eleição unificada em todo o país, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assaí escolherá seus cinco novos integrantes em 4 de outubro de 2015. O salário é R$1.027,67.

Atualmente o mandato dos conselheiros tutelares é de três anos. No entanto, com a eleição de outubro desse ano, seguida de posse em 10 de janeiro de 2016, eles permanecerão no cargo por quatro anos.

Nesta quarta-feira (22), foi publicada a Lei n.º 1436/2015, aprovada pela Câmara de Vereadores na semana passada, alterando disposições da Lei 1.416, de 10 de dezembro de 2014, que trata da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Entre as mudanças da nova lei, não será exigido que candidato ao cargo de conselheiro tutelar tenha atuado por pelo menos dois anos na área de área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Estão mantidas exigências como idade de 21 anos, residir no município a dois anos, ter ensino médio completo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros.

Candidatos devem também se submeter a prova de conhecimentos sobre o  Estatuto da Criança e do Adolescente. Antes disso eles devem participar de curso prévio fornecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Como última etapa, os candidatos ao Conselho Tutelar participam do processo eleitoral propriamente dito.

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