Prefeito é cassado por uso indevido de veículo de comunicação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (23) pela cassação e a inelegibilidade do prefeito reeleito de Rolândia, no norte do Paraná, João Ernesto Johnny Lehmann (PTB), por uso indevido de meio de comunicação impresso na eleição de 2012.

Inicialmente o mandato de Johnny Lehmann havia sido cassado em 2013 no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) pela utilização indevida dos meios de comunicação durante a eleição de 2012, após um jornal impresso da cidade, o Tribuna do Vale do Paranapanema,  veicular notícias enaltecendo sua administração.

Em 46 edições, foram quase duas centenas de"reportagens" enaltecendo a figura do prefeito Johnny e/ou criticando os demais concorrentes ao pleito. Houve inclusive a massiva veiculação de fotos do prefeito Johnny Lehmann e a repetição incessante de seu nome, até mesmo em reportagens que poderiam ser encaradas como de utilidade pública (como a divulgação de serviços da prefeitura). 

A decisão do TRE apontou que, no período de um ano, a tiragem do jornal alcançou mais de 20% da população de Rolândia, e as edições tinham materiais de apoio à reeleição de Lehmann.

Cassado em 2013 pelo TRE-PR, o prefeito continuava no cargo por força de uma medida liminar, que foi derrubada em dezembro em 2014 pela ministra do TSE, Maria Thereza de Assis Moura. Com isso, o prefeito deixou o cargo. A defesa de Lehmann entrou novamente com uma ação cautelar, aprovada desta vez pelo ministro Dias Toffoli, em janeiro de 2015, que o manteve no cargo até agora. No entanto, agora a liminar cautelar foi derrubada pelos seis ministros do TSE, que votaram de acordo com a relatora Maria Thereza de Assis Moura.

Lehmann permanecerá no cargo até a publicação do acórdão da decisão. O mesmo ocorre com o vice-prefeito, José Danilson Alves de Oliveira (PSB). A partir da publicação, os dois deverão deixar os cargos.

Assim que Lehmann deixar o cargo, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara Municipal de Rolândia, vereador José de Paula Martins (PSD). Ele já esteve no cargo por aproximadamente dez dias, no começo de 2015.

Agora, Martins seguirá como prefeito de Rolândia até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determine novas eleições, podendo ser diretas ou indiretas. A decisão deve ser tomada até outubro de 2015, prazo final para as movimentações que antecedem os preparativos para as eleições de 2016.

 

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