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Postado dia 06/05/2015 às 23:48:54
Desempregados podem não ter corte de luz por falta de pagamento
Os trabalhadores com carteira assinada que estão desempregados podem ter o direito garantido por lei de não ter cortes na energia em caso de inadimplência. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Hussein Bakri (PSC) na Assembleia Legislativa e prevê que o fornecimento da energia elétrica só poderá ser suspenso pela Copel após seis meses de atraso nos pagamentos.
Para serem contemplados os consumidores que estiverem desempregados devem comprovar mensalmente a situação na Copel com a Carteira de Trabalho e documentos que comprovem o recebimento do benefício do Seguro Desemprego. A Lei se aplica aos trabalhadores que recebiam até três salários mínimos na data da demissão.
Ainda segundo o projeto apresentado pelo líder do PSC, após o prazo de seis meses a conta deve ser negociada com a COPEL, que não deve cobrar juros ou multas por atraso durante o prazo estipulado.
“Estamos vivendo um momento difícil no país. Todo mundo sabe o quanto subiu a conta de luz, e está afetando o bolso de todos. Com esse projeto pretendo beneficiar os paranaenses que estão passando por um momento tão delicado.”, disse o líder do PSC Deputado Hussein Bakri.
O projeto vem de encontro com o cenário brasileiro. Segundo dados do IBGE de Novembro 2014 à Janeiro de 2015 a taxa de desemprego aumentou. Era de 6,5% e passou para 6,8%. São cerca de 7 milhões de brasileiros à procura de um emprego. Números que veem de encontro com a pesquisa divulgada pela OIT –Organização Internacional do Trabalho, que prevê que o desemprego aumentara no Brasil até 2016, e deve atingir a marca de 7,1% ainda neste ano.
O projeto ainda está tramitando na Assembleia Legislativa e deve entrar em votação nas próximas semanas.