Assaí

Postado dia 25/06/2015 às 04:45:52

Plano Municipal de Educação: o que vai ficar apenas na teoria

A Câmara de Vereadores de Assaí aprovou na noite de terça-feira (23), em primeira e única discussão e votação, o Plano Municipal de Educação (PME). O projeto de lei foi então sancionado e publicado no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (24).

Na gestão passada, o município havia investido aproximadamente R$ 20 mil para que empresa de Londrina elaborasse os termos de um plano. Novamente em 2015, o PME foi elaborado e aprovado sem a possibilidade de discussão por parte da comunidade.

Com ações previstas para os próximos 10 anos, a meta 7 trata do fomento à qualidade da Educação Básica. No entanto, Assaí se propõe a atingir números insignificantes para o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), seguindo metas estaduais:

Ideb

2015

2017

2019

2021

  Anos iniciais do Ensino Fundamental

5,5

6,0

6,3

6,5

  Anos finais do Ensino Fundamental

4,7

5,2

5,6

6,0

  Ensino Médio

4,3

4,7

5,2

5,7

 

Entre as metas 1 e 2, há previsão de garantir que todos os Centros de Educação Infantil tenham bibliotecas, e pretende-se também implantar, até o final do plano, o Sistema da Rede de Bibliotecas Escolares, ampliando o acervo bibliográfico e estimulando a formação de leitores por meio da pesquisa e da produção de textos.

Importante observar que o município conta com três espaços públicos - Centro de Múltiplo Uso da Memória, Biblioteca Cidadã e Biblioteca Sesi Indústria do Conhecimento -, e o município ainda não desenvolve política pública alguma de incentivo a formação de leitores entre a comunidade.

Alguns pontos do PME se encontram além da área de atuação do município, produzindo aquele documento pouco resultado prático, principalmente quanto à elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior (meta 12), crescimento da qualidade da educação superior e ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício (13) e aumento na oferta de vagas na pós-graduação (14).

A meta 19 destaca o prazo de dois anos para a efetivação da gestão democrática da educação associada a critérios de formação e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das escolas públicas.

Assaí já realizou sua primeira eleição para diretores de escolas municipais em 29 de novembro de 2014. Inclusive em 16 de maio de 2014, o site Revelia havia sugerido que o mandato de diretor tivesse duração de dois anos, permitida apenas uma recondução. Após o término dos dois mandatos, aquele diretor estaria impedido de concorrer novamente ao cargo pelo prazo de cinco anos. Tal medida possibilitaria a democratização do acesso àquele cargo. Outra sugestão seria a previsão em lei da obrigatoriedade de prestação de contas pelo diretor eleito durante assembleia anual aberta a toda a sociedade.

 Ao tratar de estratégias para atendimento à meta 20, voltada a investimento público em educação pública, o PME assaiense pretende "incentivar a comunidade escolar a realizar consulta aos portais de transparência das receitas e despesas do total de recursos destinados à Educação no âmbito do Município e acompanhar a efetiva fiscalização da aplicação desses recursos por meio dos conselhos civis, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná".

Eis a teoria. Na prática, o Portal da Transparência do Município de Assaí não mais disponibiliza informações principalmente sobre Despesas, ou seja, os pagamentos efetuados pelo poder público local, o que acontecia até recentemente.

Entre as diretrizes do PME estão a erradicação do analfabetismo no município de Assaí, o atendimento em creches de até 90% da população de 0 a 3 anos e de todas as crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas, a universalização do ensino fundamental do primeiro ao quinto ano e a valorização dos profissionais que atuam na educação municipal, entre outros.

No entanto, tal plano tem pouco a ver com a realidade do município de Assaí, inclusive por não ter havido um amplo debate com a sociedade local. Não houve Conferência Municipal ou mesmo fórum específico para tal discussão. Na Câmara de Vereadores, o projeto de lei - enviado pelo Poder Executivo em cima da hora - foi aprovado em única discussão e votação.

Inclusive várias metas e estratégias para alcançá-las apenas reproduzem ações previstas em plano estadual e nacional, conforme se verifica por meio de simples pesquisa no site de busca Google.

O PME assaiense também não apresenta grandes avanços por associar a melhoria na qualidade de ensino apenas à figura do professor, com consequente valorização do profissional de Educação (metas 17 e 18) e formação continuada, em nível superior e em pós-graduação (15 e 16), por exemplo.

O Plano Municipal proposto por Assaí deveria prever salário base fixo e ainda remuneração variável para os trabalhadores da Educação, conforme o desempenho dos alunos e ainda por estabelecimento de ensino. Dessa forma, haveria condições de melhorias, em um curto prazo, daqueles números insignificantes previstos para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).


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