Assaí

Postado dia 26/07/2015 às 10:42:25

Prefeitura de Assaí paga dívidas trabalhistas de empresa que tinha contrato de R$ 1,2 milhão

Dados do Portal da Transparência apontam que a empresa Atual Médica Gestão de Saúde Ltda, de Quitandinha (PR), recebeu R$ 942.372,88 em janeiro e fevereiro de 2014 para prestar serviços de atendimento médico-hospitalar especializado junto ao hospital municipal de Assaí.

Conforme valores empenhados, liquidados e pagos, foram R$ 138.301,04 datados de 7 de janeiro de 2014, referentes a contrato celebrado em 13 de setembro de 2013. Naquele mês, houve a retomada do hospital municipal até então terceirizado pelo Instituto de Saúde Pró-Vida, e a contratação emergencial da Atual Médica, por R$ 1,2 milhão.

Em 21 de janeiro de 2014, houve publicação do extrato de termo aditivo ao contrato assinado inicialmente em setembro de 2013. A partir daí, a Atual Médica recebeu R$ 232.350,52, em 23 de janeiro, e R$ 70.000,00, em 31 de janeiro de 2014, referentes ao aditivo contratual.

Em 24 de fevereiro de 2014, a administração municipal publicou extrato do novo contrato celebrado com a Atual Médica Gestão de Saúde Ltda, objetivando "contratação de instituição privada para atendimento médico hospitalar especializado junto ao hospital municipal de Assaí, de forma a complementar o atendimento do Sistema Único de Saúde". O contrato era de R$ 298.721,32. A contratação se deu por meio de dispensa de procedimento licitatório.

Apesar do contrato válido a partir de 24 de fevereiro de 2014, o Portal da Transparência aponta o empenho daquele valor (R$ 298.721,32) ainda em 20 de fevereiro. O valor foi pago em três ocasiões, em 13 de março (R$ 119.659,01), em 9 de abril (R$ 118.414.06) e em 30 de abril de 2014 (R$ 60.645,24).

O que causa estranheza é o desembolso de R$ 203 mil pelo município de Assaí para a Atual Médica, com valores empenhados em 27 de fevereiro e efetivamente liquidados e pagos em 28 de fevereiro de 2014, em função de "despesa com indenização referente a serviços prestados em favor do município junto ao hospital municipal". O mencionado empenho apresenta como grupo e elemento de despesa, respectivamente "Pessoal e encargos sociais" e Indenizações e restituições trabalhistas".

Responsável pela terceirização do hospital municipal até setembro de 2013, o Instituto de Saúde Pró-Vida teve bens e equipamentos seus bloqueados pela Justiça também para garantir o pagamento de indenizações trabalhistas.

Agora a informação de que o município de Assaí justamente teria quitado indenizações e restituições trabalhistas da empresa Atual Médica Gestão de Saúde Ltda - que ainda prestou serviços para o hospital usando equipamentos do Instituto de Saúde Pró-Vida inclusive sem pagamento algum.

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