Saiba o quanto devem Assaí, Amoreira, Santa Cecília e Nova América da Colina

Segundo definição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Entre municípios da região, São Sebastião da Amoreira atualmente não conta com precatórios pendentes ou requisitados junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Não estão incluídos ali possíveis precatórios do Tribunal Regional do Federal - 4ª Região, bem como do Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região. 

Conforme listagem atualizada em 4 de agosto de 2015, o município de Nova América da Colina contava com R$ 752.394,03 em precatórios ainda em 2012, incluindo valores já parcelados e outros requisitados ao TJ-PR, todos de natureza alimentar:

Ord.	Ano	Ordem Cron.	Valor Req.	Credor	Situação
1	2013	19/06/2012 17:08	R$ 692.672,82	IZAIAS MAZZO	PAGO PARCIALMENTE
2	2014	16/07/2012 12:49	R$ 35.706,49	FABIANO CARMONA BASILIO	REQUISITADO
3	2014	16/07/2012 15:42	R$ 24.014,72	ESPÓLIO DE HITOSHI MORIMITSU	REQUISITADO

 

O município de Assaí tinha inicialmente R$ 1.476.663,22 em precatórios requisitados entre 2012 e 2015. No entanto, consta como "suspenso" o pagamento da dívida decorrente de condenação judicial definitiva em favor da Cooperativa Agrícola Integrada, no valor de R$ 720.696,43.

O segundo maior precatório, de R$ 444.055,48, refere-se à ação judicial contra o município por não ter feito o repasse do subsídio da Câmara de Vereadores, entre maio e dezembro de 1996. Daquela legislatura [1993/1996], atuaram os vereadores Adair de Oliveira (PMDB), Antônio Francisco da Silva (PMDB), Carmelino Antônio da Silva (PST), Francisco Tetsuo Ashakura (PFL), Hideo Nagata (PMDB), João Silvério da Silva (PFL), Laurenito Neves Pereira (PFL), Lauro Shoiti Tanno (PTB), Maria Aparecida de Oliveira (PMDB), Rubens Saburo Yamaoka (PST) e Sanyo Sasaki (PST).

Ord.	Ano	Natureza	Ordem Cron.	Valor Req.	Credor
1	2012	Comum	21/07/2010 00:00	R$ 720.696,43	COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA
2	2014	Alimentar	24/10/2012 15:24	R$ 117.805,81	MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO(A)
3	2014	Alimentar	24/10/2012 15:37	R$ 23.643,33	J. M. FANTINATI & CIA.LTDA. E OUTRO(A)
4	2015	Alimentar	18/10/2013 16:49	R$ 106.299,07	WILDER SHINDI KIMURA LEME
5	2015	Alimentar	30/06/2014 00:00	R$ 444.055,48	ADAIR DE OLIVEIRA e Outros (as)
6	2015	Comum	18/09/2013 16:14	R$ 40.916,85	JERONIMO T. MINAMIHARA & CIA LTDA e Outro(a)
7	2015	Comum	30/06/2014 00:00	R$ 23.246,25	VALDIR SOUZA MIRANDA

 

Conforme atualizado em 16 de março de 2015, a lista de precatórios do município de Santa Cecília do Pavão conta com apenas um pagamento a ser feito:

Ord.	Ano	Natureza	Ordem Cron.	Valor Req.	Trânsito Julg	Tribunal	Credor
2	2015	Comum	19/11/2013	127.630,44*	11/01/2010	TJPR	CONSTRUTORA INCOLON

comente esta matéria »