Norte do Paraná

Postado dia 01/10/2015 às 08:01:42

OAB de Ibaiti protesta contra excesso de documentos em ações contra telefonia

Aberto ao público em geral, uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para hoje na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Ibaiti, tem como objetivo discutir uma série de medidas contra o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), inclusive a possibilidade de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por iniciativa dos advogados Alexandra Morigi Arapoti e Cleber Moura de Almeida, a manifestação pública foi motivada pelo excesso de documentação que atualmente a 3ª Turma Recursal do TJ-PR estaria exigindo para julgar as ações judiciais contra empresas de telefonia móvel e fixa. A estimativa dos organizadores é que participem do evento 150 pessoas, entre advogados, conselhos de classe e consumidores. A reunião será realizada às 17 horas, na Rua Ananias Costa, nº 9, em Ibaiti.

"Essas ações são referentes à cobrança indevida de tarifas telefônicas, como as oriundas de teleconferência e chamada de espera, e o excesso de pedidos de provas começaram a partir do dia 20 de agosto, dificultando o andamento dos processos e da arbitragem sobre as indenizações", alega Almeida. Segundo o advogado, além do protocolo padrão, estão sendo exigidos data, hora, nome da atendente e denúncia junto ao Procon, entre outros requisitos. "Isso vai na contramão do Código de Defesa do Consumidor e, a cada sessão, somos informados de uma nova exigência", alega. Atualmente, o advogado representa mil ações judiciais em andamento sobre o tema, sendo que anteriormente já obteve sucesso em 300 ações, com a maioria dos clientes provenientes de Ibaiti.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ-PR, a exigência atual de documentos não é recomendação nem determinação de instância superior, sendo que "as solicitações são prerrogativas dos juízes e a fundamentação estaria explanada nos autos", resume, em divulgação encaminhada por e-mail.

AVALIAÇÃO
Como a FOLHA divulgou ontem a qualidade da telefonia móvel tem caído ano a ano desde 2012, de acordo com a visão dos clientes de operadoras no País. Segundo Pesquisa de Qualidade Percebida, divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma escala de 1 a 5, a nota média dada aos serviços de móvel pré-pago caiu de 3,61 em 2012, para 3,51 em 2013 e de 3,40 em 2014. No caso do pós-pago, foi de 3,30, para 3,26 e para 3,18 nos três anos. Na banda larga fixa, até houve queda de 3,31 em 2012 para 3,23 em 2013, mas foi seguida de aumento a 3,28 no ano passado.

por Ana Paula Nascimento, da Folha de Londrina


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