Política

Postado dia 26/10/2011

Liminar do TSE livra deputado Bernardo Carli da cassação

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, concedeu no noite de terça-feira, liminar suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER/PR) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB). Com isso, ele poderá permanecer no cargo até o julgamento do mérito do recurso.

O TRE aprovou a cassação dele na semana passada, acatando acusação do Ministério Público Eleitoral segundo a qual Bernardo Carli teria pago cabos eleitorais em dinheiro, e declarado na prestação de contas da campanha que eles teriam trabalhado voluntariamente. Na avaliação dos promotores, a declaração seria uma forma de ocultar a verdadeira fonte dos recursos, uma vez que o dinheiro utilizado para o pagamento dos referidos cabos eleitorais não passou pela conta bancária de campanha e nem foi objeto de recibo eleitoral que permitisse a identificação do doador. O deputado nega as acusações.

Na segunda-feira, o TRE enviou à Assembleia Legislativa uma notificação sobre a decisão, para que a Casa executasse a cassação e empossasse o suplente, Antonio Carlos Belinati, filho do ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati. Na ocasião, o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), chegou a ler a notificação, mas acabou suspendendo o processo porque por conta de um erro de redação, o texto da sentença falava na cassação de deputado federal e não estadual. Na terça-feira, o tribunal enviou nova notificação, com o texto corrigido, mas mesmo diante do pedido de execução imediata do MPE, Rossoni adiou a decisão para ontem. Na ocasião, o tucano chegou a afirmar que “dez horas a mais ou na menos” não fariam diferença. Com isso, Bernardo Carli ganhou tempo para que seu recurso no TSE fosse julgado e o processo paralisado.

No recurso, o deputado alegou que teria havido desproporcionalidade entre os fatos apontados pela acusaçã e a sanção imposta, e que os pagamentos questionados correspondem a menos de um por cento de todos os gastos de uma campanha. Segundo, ainda, o recurso, as testemunhas de acusação também teriam sido ouvidas após o depoimento das testemunhas trazidas pela defesa, “em afronta aos princípios da unicidade da audiência, do devido processo legal e da ampla defesa”.

Bernardo Carli foi eleito como segundo suplente pelo PSDB. Assumiu a vaga na Assembleia em agosto deste ano, depois que Osmar Bertoldi (DEM) foi chamado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) para a Secretaria Municipal Extraordinária de Política Habitacional (SEPHA), em Curitiba. Ele é irmão do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, que renunciou ao mandato em 2009 depois de envolver-se em acidente de trânsito que resultou na morte de duas pessoas em Curitiba. (IS)


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