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Assaí
Postado dia 28/11/2015 às 20:41:05
CONCURSO PÚBLICO JÁ: Assaí tem 04 advogados em cargos comissionados
O município de Assaí precisa realizar concurso público para preenchimento da vaga de advogado. Atualmente no setor jurídico não há servidor público efetivo (concursado) algum.
A administração municipal emprega quatro advogados em cargos comissionados: Bruna de Souza Gaspar, Carmen Cortez Wilcken, Elaine Terumi Yamamoto e Marcelo Baldassarre Cortez.
Segundo a Constituição Federal, contratação de pessoal deve se dar por meio de concurso público, excetuando-se aqueles lotados em cargos em comissão, destinados a funções de direção, chefia e assessoramento.
Em 3 de agosto último, houve a nomeação da advogada Bruna de Souza Gaspar para o cargo de Procurador Adjunto do Município de Assaí (Portaria nº nº 319/2015).
Por meio da Portaria nº 435, de 16 de novembro de 2015, a advogada Elaine Terumi Yamamoto passou a ocupar o cargo comissionado de Assessor de Assuntos Jurídicos, símbolo CC1, ou seja, com vencimentos equivalentes a de secretários municipais.
A servidora Elaine Terumi Yamamoto já vinha atuando em desvio de função, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Segurança e Cidadania, até 21 de agosto de 2015. Recém formada em Direito, ela se inscreveu na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 30 de outubro de 2015, e assumiu o cargo de Assessor de Assuntos Jurídicos, a partir de 16 de novembro.
Desde 28 de outubro de 2013, o advogado Marcelo Baldassarre Cortez ocupa o cargo de Procurador Geral do Município, também sem a necessidade de concurso público. Inclusive nesse período ele ainda respondeu cumulativamente pela Chefia de Gabinete.
Nomeação sem concurso público envolve também a advogada Carmen Cortez Wilcken que, desde o primeiro semestre de 2013, já atuou nos cargos de Procurador, Chefe de Gabinete e Secretário Municipal de Desenvolvimento Local.
Também no setor jurídico, diante da ausência de pelo menos um servidor efetivo, a nomeação irregular em cargos comissionados representa burla à exigência de concurso público.
Nome | OAB/PR | Inscrição | ||
Bruna de Souza Gaspar | 57.413 | 17/02/2011 | ||
Carmen Cortez Wilcken | 22.932 | 19/03/1996 | ||
Elaine Terumi Yamamoto | 78.423 | 30/10/2015 | ||
Marcelo Baldassarre Cortez | 33.810 | 19/09/2002 |
PARA SABER MAIS:
Exonerada advogada que defendeu interesse particular de servidores públicos