Política

Postado dia 02/05/2016 às 20:41:12

TJ anula eleição de Fábio Camargo para o Tribunal de Contas do Paraná

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu nesta segunda-feira (2) anular a eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que elegeu o ex-deputado Fábio Camargo.  Cabe recurso e, até o caso tramitar em julgado, Camargo pode permanecer no cargo.

Camargo foi eleito em julho de 2013, pelos então colegas da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na ocasião, ele recebeu 27 votos. Logo após a posse dele como conselheiro do TCE-PR, a eleição começou a ser questionada na Justiça.

Entre os motivos estão, por exemplo, o número de votos que ele recebeu e o fato de ter apresentado certidões positivas sobre a existência de processos criminais contra ele, enquanto o edital de inscrição para o cargo exigia certidões negativas. Desde então, Camargo foi afastado e retornou ao cargo por duas vezes por decisões liminares.

 

O caso analisado nesta segunda-feira foi movido por um dos postulantes ao cargo de conselheiro do TCE, Max Schrappe. Foi ele quem questionou sobre a certidão positiva apresentada pelo ex-deputado. Para ele, Camargo foi beneficiado pelos colegas na disputa para o cargo.

De acordo com o advogado de Max Schrappe, ao analisar o mérito da questão, 13 desembargadores foram favoráveis ao cancelamento da eleição, e oito contrários. Para a maioria houve irregularidades no pleito que elegeu Fábio Camargo.

O G1 entrou em contato com o advogado Igor Sant’Anna Tanasauska, que representa Fábio Camargo, mas ele informou que não havia tido acesso à decisão.


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