Vagno Orias assume vaga de vereador nos próximos dias em Amoreira

Nos próximos dias, a Câmara Municipal de São Sebastião da Amoreira dará posse ao suplente Vagno Valério Orias. Ele assumirá a vaga ocupada até então pelo atual presidente da Casa, Agnaldo dos Santos, o Polaco.

 A dança de cadeiras se deve à decisão da juíza Angela Tonetti Biazus, da Vara Criminal da Comarca de Assaí, datada de 23 de maio de 2013.

Em atendimento a pedido feito pelo suplente Vagno Orias, a magistrada determinou a imediata execução da pena aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

A Corte estadual havia aplicado a perda do cargo de vereador e presidente da Câmara Municipal ao edil Agnaldo dos Santos. Havia determinado também a perda do cargo comissionado cargo comissionad de Chefe do Setor de Agricultura e Meio Ambiente quanto a Agostinho Pereira dos Santos.

A decisão da juíza Angela Tonetti Biazus – de fazer cumprir o entendimento do Tribunal de Justiça – segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento em 17 de fevereiro de 2016, firmou entendimento de que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

Além da perda do cargo, a Justiça havia condenado acusados Agnaldo dos Santos e Agostinho Pereira dos Santos a pena de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, fixando-se o regime aberto para o início do cumprimento. Houve então substituição de tal pena por duas restritivas de direitos, no pagamento de dois salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.

Aquela ação envolve ainda Jorge Takasumi, Francisco Barbosa Lopes e Valdevino Pereira, os quais também são atingidos pelo imediato cumprimento da pena determinado pela Vara Criminal da Comarca de Assaí.

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