Poder Judiciário quer criar 787 cargos em comissão

do Impacto Paraná

O projeto de lei que chamou mais atenção entre os noves que foram enviados pelo Poder Judiciário, que se encontravam na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e que teve seu parecer adiado, foi justamente o que trata da criação de 787 cargos em comissão, para assessorar juízes e desembargadores em todo o Estado.

Retornaria nesta segunda-feira, 7 de novembro, para votação na CCJ. Destes, 667 cargos são de assistente de juiz de Direito, e 120 de assistente de desembargador.

Em ambos os casos, a remuneração mensal, incluindo vencimentos e demais vantagens, é de R$ 2.643,25, representando um impacto econômico-financeiro de R$ 32.163.294,00 no montante da despesa bruta de pessoal para 2012.

Será bancado em tese pelo Judiciário, cujo orçamento próprio é assegurado por um percentual do orçamento do Estado.

Outros três projetos já aprovados na CCJ e que tratam de despesa com pessoal do Tribunal de Justiça do Paraná são o que institui o auxílio saúde para magistrados e servidores de cargos efetivos e o que dispõe sobre o adicional de férias.

O segundo permite, a critério do Judiciário pagar um terço ou mais da remuneração. E o outro, eleva em cem reais o valor do auxílio alimentação, concedido aos servidores. Todos os demais tratam de criação de Varas no interior do Estado.

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