Tadeu Veneri propõe punição para quem praticar homofobia

do Lado A

Projeto apresentado na segunda-feira, 7 de novembro, na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), pelo deputado estadual Tadeu Veneri, do Partido dos Trabalhadores (PT), e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEP, pretende punir quem discriminar homossexuais, travestis e transexuais por conta de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Segundo a proposta, o PL 869/2011, quem discriminar pode leva advertência e multa em caso de reincidência de até R$60 mil, no caso de um estabelecimento grande. Se for um estabelecimento, pode ter sua licença estadual de funcionamento cassada.

As denúncias podem ser feitas pelas ONGs, pela vítima e ainda órgãos públicos competentes.

 O projeto de lei proíbe a discriminação sob a forma de violência verbal, moral ou física, proibir o ingresso, discriminar com atendimento diferenciado, demitir do emprego ou dispensar de entrevista por causa da orientação sexual, sobretaxar e ainda a discriminação ou censura de afeto em público, desde que seja algo permitido aos demais casais. A lei é voltada a pessoas, instituições e até funcionários públicos ou autarquias do governo.

Um projeto de lei similar foi apresentado na Assembléia em 2005, pela então deputada Elza Correa, de Londrina, então do PMDB, o PL 306/2005. O projeto de lei foi arquivado ao fim da última legislatura mas, há quase 7 anos,  foi rejeitado pela bancada evangélica da casa e criou polêmica.

O projeto de autoria do deputado estadual Tadeu Veneri deve ir à Comissão de Constituição e Justiça, para julgar seu mérito, ainda este ano.

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