Vagas para cotistas já são maioria em 63 federais

As 63 universidades federais do país já oferecem mais vagas para cursos de graduação por sistema de cotas e ações afirmativas do que pelo formato de concorrência comum. Este foi o primeiro ano em que a reserva para estudantes de escolas públicas superou o porcentual aberto à ampla disputa, dominado historicamente por alunos oriundos de unidades particulares de ensino.

O aumento foi impulsionado pela Lei 12.711, a chamada lei de cotas. Sancionado e regulamentado em 2012, o texto previa que gradualmente as universidades passassem a destinar vagas para cotas até que, ao fim de quatro anos, atingisse 50% com base em critérios sociais. No primeiro semestre de 2016, foram ofertadas 114.500 vagas reservadas (51,7%), ante 113.000 de disputa livre (48,3%). Em 2013, a proporção destinada a cotas estava em 33,4%.

O cumprimento da meta dos 50%, no entanto, ainda não significa que metade dos alunos atualmente matriculados nas universidades tenha vindo da escola pública. Relatório da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que as federais tinham, em 2014, 939.000 estudantes, dos quais 305.000, ou 32,55%, haviam entrado por meio decota. A expectativa é de que a reserva para cotas continue aumentando nos próximos anos. Em 2022, está prevista uma revisão do texto, que nasceu com argumento de política provisória.

Divergências

A política de cotas ainda não é um consenso entre especialistas em educação. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, José Goldemberg, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que as cotas afetam a qualidade da produção acadêmica e científica das universidades e, portanto, é inadequada. “As cotas são paliativas. O custo disso vai ser afetar a qualidade dos graduados. O país vai acabar não sendo beneficiado”, disse ele.

Para Goldemberg, uma alternativa para as cotas seria a inserção da política de bônus para os vestibulandos oriundos da rede pública. “É uma maneira de corrigir parte das distorções sociais. É razoável dar um bônus. Mas acho que esse é o limite”, afirmou.

Para André Lázaro, professor da Universidade Estadual do Rio (Uerj), o papel da inclusão é positivo. “As universidades federais são onde se forma a elite intelectual, empresarial e política do país. Então, uma universidade mais com a cara do Brasil, representada por negros e pessoas de baixa renda, ajuda a formar uma elite mais consciente”, disse ele.

Notas iguais

O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, estuda o sistema de cotas e analisou notas do Enem de beneficiados pela medida. O estudo mostra que a reserva de vagas não provocou queda relevante na nota mínima nem média de entrada nas instituições de ensino.

“Há muita gente de escola pública na disputa. Então, os aprovados acabam entre os 10% com melhor desempenho. As cotas parecem muito boas, porque aumentam a representatividade sem diminuir muito a nota”, disse o coordenador.

O estudante Hasani dos Santos, de 22 anos, está no último ano de Ciências Sociais na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). É o primeiro da família a entrar em uma universidade. “Minha visão de ascensão sempre foi com o trabalho, nunca tive perspectiva de fazer universidade.”, afirmou o aluno. Para ele, cotistas favorecem a pluralidade.

(de VEJA, com Estadão Conteúdo

comente esta matéria »