Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche

O ex-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), (2011/2015), Mounir Chaowiche teve seus bens bloqueados pela Vara Cível da Comarca de Jaguariaíva. O bloqueio atende pedido do Ministério Público Estadual (MP-PR) por irregularidades na distribuição de casas de programa habitacional. Conforme o Ministério Público, Chaowiche é réu em ação civil pública onde é acusado de omisso em sua responsabilidade de fiscalizar a entrega das casas no município, o que possibilitou diversos problemas nas unidades habitacionais.

Segundo apurou o Ministério Público, a prefeitura de Jaguariaíva distribuiu boa parte dos 51 imóveis de um loteamento a beneficiários ligados à administração municipal, sem observância dos critérios definidos por convênio entre o Município e a Cohapar para a destinação das casas. Ao contrário de outros empreendimentos do gênero na cidade, este é localizado em área nobre do município e contemplou 20 servidores públicos da prefeitura e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

Na ação, o MP-PR esclarece que no convênio firmado entre a prefeitura e a Cohapar é atribuição da Companhia de Habitação "cadastrar, selecionar e classificar as famílias inscritas para o Programa, em parceria com o Município". Entretanto, teria havido omissão da Cohapar, que não fiscalizou o cadastramento, a seleção e a classificação das famílias inscritas no programa.

Conclui a promotoria de Justiça, na ação, que a contemplação das unidades habitacionais foi direcionada, de modo injusto, já que há mais 1.800 pessoas cadastradas à espera de moradia, que foram preteridas. Em vista disso, solicitou o bloqueio dos bens do réu para garantir indenização por dano moral coletivo e multa civil, pedido que foi acatado pela Justiça, determinando o bloqueio no valor de R$ 50 mil.

No julgamento do mérito da ação, o MP-PR requer ainda a condenação do réu às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, entre outras.

Dano coletivo

O prefeito Otélio Renato Baroni que fez a distribuição das casas faleceu em 2013. Contra seu espólio (bens deixados), o MP-PR moveu ação por dano moral coletivo, ainda pendente de decisão da Justiça. O MP-PR cita na ação a Lei Municipal 1.648/05, que dispõe que a doação do terreno à Cohapar visava "a construção de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda" e sustenta que as casas deveriam ter sido ocupadas, prioritariamente, por idosos ou famílias de baixa renda que estavam desabrigadas ou vivendo em áreas de risco.

Outro Lado

Procurado pela reportagem na noite desta segunda-feira, 12, ex-presidente da Cohapar e atual presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche se disse surpreso com a informação do bloqueio de seus bens. Ele relatou que sequer sabia que era réu em um ação civil pública que investiga a entrega de casas em Jaguariaíva.va

O ex-presidente informou ainda que foi ele quem entregou as 51 moradias na cidade e que não havia qualquer irregularidade no projeto ou na execução da obra. Chaowiche argumentou que nunca foi convocado pela Justiça ou pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre as obras e que sequer foi notificado sobre qualquer decisão da Justiça que envolva seu nome. "Vou acionar meu advogado hoje mesmo. Tudo isso (a denúncia do MP) é uma surpresa porque nem sabia que era réu num processo que corre em Jaguariaíva", garantiu.

O presidente da Sanepar disse que vai recorrer da decisão.

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