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Norte do Paraná
Postado dia 14/10/2016 às 18:20:30
Construtora atrasa entrega de creche e não paga funcionários
Em outubro de 2013, a empresa Casaalta Construções Ltda celebrou contrato com a prefeitura de Jacarezinho, por meio de recursos federais, para a construção de uma supercreche através do Programa ProInfância mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com previsão de conclusão para outubro de 2014. Apesar dos repasses estarem em dia, a empresa pediu prorrogação do prazo para 2016, e mesmo assim, a empresa descumpriu o combinado, não entregou a obra e ainda não pagou os funcionários.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Jacarezinho, os recursos financeiros para custear a obra, são oriundos do Governo Federal, que garantiu o pagamento através do município. A empresa contratada, escolhida em licitação realizada em Brasília, foi notificada três vezes pela prefeitura a fim de que a obra fosse imediatamente retomada. “Com todos os repasses do município em dia, a empresa Casaalta atrasou a entrega da obra por dois anos e deixou seus funcionários sem pagamento”, garantiu a assessoria.
No dia 26 de agosto deste ano, através do ofício 329/2016/SMDU, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano notificou, pela terceira e última vez a empresa e solicitou que as obras fossem retomadas pela Casaalta.
A secretária de Desenvolvimento Juliana Aparecida Petri também entrou em contato com o Ministério Público Federal e solicitou uma audiência para realizar um Termo de Ajustamento de Conduta, cujo objetivo seria destinar o último repasse à empresa contratada para que ela pudesse quitar os débitos com os a fim de evitar eventuais ações de responsabilidade solidária e subsidiária trabalhista ao município. Em resposta, o Procurador da República, Diogo Castro de Mattos, explicou que o MPF não possui atribuição para a atuação do que havia sido solicitado, cabendo à Prefeitura Municipal o Termo de Ajustamento de Conduta.
"A população tem muita urgência em ter esta obra finalizada. Nós temos toda a boa vontade e estamos desenvolvendo o trabalho no sentido de entregar a obra finalizada o quanto antes. Infelizmente, esbarramos nestes prazos legais, pois é necessário um tempo para abrir uma nova licitação e encerrar o contrato, mas a obra será finalizada”, garantiu a secretária salientando que nesse momento é preciso paciência para cumprir os trâmites legais. “Esperamos corresponder com a expectativa da população entregando a obra finalizada. Me coloco à disposição do público para esclarecer dúvidas", avisou.
Para piorar as situação, no dia 12 de setembro de 2016, foi feito um Boletim de Ocorrência pela secretária de Desenvolvimento Urbano comunicando o furto de duas portas de alumínio, quatro janelas, uma grande quantidade de tubos de PVC e toda a fiação elétrica.
TAC
Segundo a secretária, a empresa responsável pela construção da supercreche será multada e não poderá participar de licitações municipais por, pelo menos, dois anos. Além disso, o valor do último repasse que seria destinado à Casaalta, de R$ 39.743,23, será utilizado para quitar os salários devidos aos funcionários através do Termo de Ajustamento de Conduta realizado pelo município.
“Após resposta do Ministério Público, a Prefeitura Municipal rescindiu o contrato com a empresa Casaalta, que descumpriu o contrato também de outras obras em diversas cidades além de Jacarezinho. Através da Lei 8.666/93, o município tomará todas as medidas cabíveis para a contratação de uma nova empresa a fim de retomar as obras”, explicou.
Programa ProInfância
O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), por considerar que a construção de creches e pré-escolas, bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação. Seu principal objetivo é prestar assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública.
As unidades construídas são dotadas de ambientes essenciais para a aprendizagem das crianças, como: salas de aula, sala multiuso, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque, refeitório, entre outros ambientes, que permitem a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de alimentação, além das administrativas e de serviço.
Entre 2007 e 2014, o Programa investiu na construção de 2.543 escolas, por meio de convênios e a partir de 2011, com sua inclusão no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC2), outras 6.185 unidades de educação infantil foram apoiadas com recursos federais, totalizando 8.728 novas unidades em todo o país.
O Programa repassa também recursos para equipar as unidades de educação infantil em fase final de construção, com itens padronizados e adequados ao seu funcionamento. Mais de 2.500 municípios receberam apoio do FNDE para compra de móveis e equipamentos, como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros.
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