Após acusação de favorecimento, juízes do trabalho fazem ato público

A Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), entidade que representa os juízes do Trabalho do Paraná, realiza amanhã, 21 de outubro, às 11 horas, Ato Público em Cornélio Procópio. A mobilização terá início no Fórum Trabalhista (Av. XV de Novembro, 830) e seguirá até o Coreto do Calçadão, onde os juízes farão manifestação em defesa das prerrogativas e das garantias constitucionais da categoria. O objetivo é rechaçar os recentes ataques perpetrados pelo grupo local autodenominado Movimento de Ação Popular (MAP).

“É lamentável a tentativa do aludido grupo de responsabilizar as decisões da Justiça do Trabalho pelas dificuldades econômicas, sociais e populacionais do município. Infelizmente, como resultado da crise, houve significativo acréscimo no nível de desemprego e, consequentemente, aumento no volume de ações propostas perante a Justiça do Trabalho, não só em Cornélio Procópio, mas em todo o Brasil”, explica o presidente da Amatra IX, Paulo da Cunha Boal.

O MAP é formado por empresários e comerciantes de Cornélio Procópio. O grupo iniciou o movimento alegando que condenações exageradas estariam causando o fechamento de empresas locais e que a cidade possui um número exacerbado de processos, insinuando a existência de uma "indústria de ações trabalhistas”.

“É inaceitável que um movimento dito popular preste desserviço à sociedade, disseminando acusações insufladas por interpretações equivocadas. Além disso, toda e qualquer decisão proferida nos autos está sujeita a um vasto sistema recursal, em que se possibilita a revisão integral de todas as sentenças”, ressalta Boal.

O dirigente destaca ainda que, somente por iniciativa própria, o juiz pode ser removido da comarca onde exerce a sua atividade. “É o direito à inamovibilidade, garantia prevista no inciso II do artigo 95 da Constituição Federal, que assegura à função jurisdicional estar imune de represálias sociais, econômicas e políticas de ocasião contrárias às decisões, garantindo a independência e a imparcialidade do próprio Poder Judiciário”, afirma o presidente da Amatra IX.

 Representantes de diversas entidades sindicais de trabalhadores de Cornélio Procópio e região manifestaram apoio aos magistrados que atuam na comarca, em especial à juíza titular da 2ª Vara do Trabalho, Emília Simeão Albino Sako, que foi alvo do protesto organizado pelos empresários da cidade no início de setembro.

A Amatra IX publicou Nota de Desagravo, na qual a entidade repudia veementemente os ataques infundados e afirma que adotará todas as medidas necessárias para assegurar o livre exercício funcional dos juízes do Trabalho em Cornélio Procópio,

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