Cidadão pode acompanhar gestão fiscal do seu município no portal do TCE-PR

Para onde vai o dinheiro dos impostos municipais que você paga? Quem são os principais credores da prefeitura? Como está o desempenho da arrecadação municipal? Todas essas perguntas já podem ser respondidas, de uma maneira fácil e rápida. Basta consultar o Portal Informação para Todos (PIT), recém-lançado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Abrigada na página inicial do portal do TCE-PR na internet, o PIT já oferece cinco painéis de consulta sobre informações da gestão dos 399 municípios paranaenses. Receitas e Despesas são dois desses painéis, que permitem ao cidadão acompanhar a gestão fiscal do seu município - ou dos demais, para fazer comparações. Os outros painéis disponíveis são: Entidades(dados gerais de cada administração), Licitações e Obras Públicas.

O módulo Receitas traz os valores que ingressaram nos caixas de todas as entidades municipais entre 2013 e 2016, divididas por mês, e detalhadas pelo valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão atualizada e os montantes efetivamente realizados.  Com apenas um clique, o usuário tem acesso a detalhes da receita, por classificação (corrente, de capital) e fonte (própria, do Estado, da União, de convênios ou oriunda de operação de crédito).

Os filtros do módulo Despesas permitem separar as informações de três formas: por credor, classificação contábil ou por entidade.  Em relação aos credores municipais, por exemplo, é possível pesquisar por nome de pessoa ou empresa, número de CPF ou CNPJ e dividir por faixas de valores pagos. Também é possível separar os pagamentos pela natureza da despesa (correntes, de pessoal, resultado de transferências, entre outras).

As tabelas resultantes das pesquisas relativas a receitas e despesas municipais podem ser impressas ou exportadas pelo usuário para tabelas da ferramenta Excel. Os conteúdos também estão acessíveis a dispositivos móveis (como celulares e tablets).

No PIT estão disponíveis informações sobre todos os entes da administração municipal, direta e indireta: prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias, fundações, fundos, institutos, agências, companhias e consórcios intermunicipais. Curitiba, capital e maior cidade do Estado, por exemplo, tem 43 entidades cadastradas no programa.

Controle social

No lançamento do PIT, em 21 de setembro, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, destacou que o objetivo do portal é oferecer informações relevantes, qualificadas e de fácil compreensão, para que o cidadão paranaense possa acompanhar melhor como os gestores do seu município gastam o dinheiro dos impostos que ele paga.

As informações apresentadas pelo PIT são coletadas das aproximadamente 289 milhões de páginas de texto (1,35 terabyte) recebidas pelo Tribunal de Contas por meio de seus diversos sistemas informatizados de acompanhamento da gestão municipal.  No total, o PIT será formado por 12 painéis. Os próximos a serem incorporados são: Convênios, Contratos, Pagamentos de Diárias, Gastos com Combustíveis, Folha de Pagamento, Gráficos e Processos. Em breve, o TCE-PR deve inserir também os dados estaduais no Portal Informação para Todos.

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