Mentiras que contam, no rádio, sobre demissões de servidores públicos em Assaí

Nos últimos dias, para justificar demissões no quadro de servidores públicos de Assaí, o comunicador Devonir Custódio, do programa Jornal Metropolitano, da rádio comunitária Studio FM, continua a contar mentiras como se verdadeiras tais afirmações fossem.

Reproduzindo declarações do prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB), o radialista afirma, por meio de sua página na rede social, que "para frear as demissões na prefeitura de Assaí, basta o novo prefeito Acácio Secci, que assumirá em 2017, assumir o compromisso de efetuar o pagamento dessas pessoas".

Não é bem assim!

Possíveis compromissos financeiros assumidos pelo atual prefeito em novembro e dezembro de 2016 não precisam de concordância ou não do prefeito eleito Acácio Secci, em quitar tais pagamentos em janeiro de 2017.

Nesse caso, deve se observar o interesse público, e o que diz a lei.

Não merece então prosperar alegações de que "é só a equipe do novo gestor fazer um compromisso com o município de Assaí, através de uma documentação, assinado pelo próximo prefeito, dizendo que ele assumirá o salário dos funcionários terceirizados de dezembro de 2016, como médicos, estagiários, enfermeiras, técnicas...etc".

A princípio vale destacar que o prefeito eleito Acácio Secci não tem autorização legal, no momento, para firmar compromisso algum. Ele passa a responder pelo comando do município tão somente após sua posse, em 1º de janeiro de 2017.

O atual prefeito Luiz Alberto Vicente relata que o município de Assaí demitiu servidores públicos principalmente na área da Saúde, que contavam com dobra de carga horária, por causa de cobrança feita pela Promotoria de Justiça da Comarca de Assaí.

Pergunta que se faz: por que tais cortes vieram somente agora? Por que não atender a tal recomendação somente a partir de janeiro de 2017 ou mesmo antes das eleições de 02 de outubro de 2016?

Em fevereiro de 2016, o Ministério Público havia expedido recomendação administrativa para que o município de Assaí regularizasse, no prazo de 60 dias, a situação de servidores comissionados em desvio de função. Até agora a administração municipal não tomou medida alguma para sanar tal problema, além de efetuar novas contratações irregulares.

Ao invés de demissão de médicos, estagiários, enfermeiras e demais servidores na área da Saúde, a atual gestão deveria cortar cargos comissionados, principalmente aqueles que não têm atendido ao interesse público.

Primeiras exonerações poderiam atingir diretores e secretários ligados às pastas de Cultura e Esportes, as quais não devem contar com atividades nos próximos meses, ou seja, até o final do atual mandato.

Diante da demissão de estagiários, de trabalhadores terceirizados, de lotados em frente de trabalho e servidores com dobra de carga horária, o atual prefeito Luiz Alberto Vicente propõe que "nós pagaremos outubro e novembro e a próxima gestão pagará dezembro de 2016 em janeiro de 2017. Caso seja aceito essa proposta pelo futuro gestor nós convocaremos todos no máximo em 24 horas. Assim o problema será resolvido e não haverá nenhum constrangimento".  

No entanto, a verdade não é bem assim.

Se anteriormente, houve o atendimento ao interesse público em tais demissões, por que o município votlaria atrás em tais cortes? Como poderia o futuro gestor firmar agora algum compromisso se não conta com autorização legal para assim proceder?  Se a atual administração efetuou o corte de servidores com dobra de carga horária a pedido do Ministério Público, como poderia agora reverter tais demissões?  

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