TJ-PR aceita denúncia contra o deputado estadual Nelson Justus

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu nesta segunda-feira (7) aceitar a denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM). O parlamentar foi acusado de chefiar um esquema para a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no tempo em que presidiu a Casa.

As denúncias partiram de uma série de reportagens feitas pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo, intitulada "Diários Secretos", publicada em 2010. De acordo com as investigações, o grupo liderado por Justus conseguiu desviar cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos, entre 2007 e 2010.

A decisão contra Justus foi tomada nesta segunda-feira pelo Órgão Especial do TJ-PR, que possui 17 desembargadores. Desse total, 15 entenderam que a denúncia deveria ser aceita na íntegra.

Com a decisão da Corte, o deputado passa a ser réu na ação penal proposta pelo MP-PR e vai responder pelos crimes que a promotoria lhe atribuiu. No futuro, os desembargadores poderão condená-lo ou absolvê-lo das acusações, conforme as provas apresentadas no processo.

A denúncia
A série de reportagens "Diários Secretos" mostrou, em 2010, que várias contratações de funcionários comissionados na Assembleia eram publicadas em Diários Oficiais com circulação reduzida, aos quais quase ninguém tinha acesso.

Os promotores dizem que, enquanto Justus comandou a Alep, as nomeações na presidência cresceram de forma assustadora. Em quatro anos, o deputado chegou a contar com 345 servidores comissionados à disposição dele.

Na denúncia, os promotores afirmam que os gastos com funcionários na presidência subiram de R$ 83.033,78 para R$ 687.881,18, apenas em 2007. Dois anos depois, em novembro de 2009, os paranaenses pagavam R$ 1.014.507,89 para custear os comissionados do gabinete de Justus.

Justus foi denunciado pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro público. O deputado nega as acusações e tem afirmado que vai provar que é inocente. O advogado do parlamentar informou que vai analisar o acórdão do TJ-PR sobre o recebimento da denúncia.

Demora no processo
Embora as reportagens tenham sido publicadas em 2010, o MP-PR só apresentou a denúncia à Justiça em fevereiro de 2015. Desde então, Justus foi reeleito para o cargo de deputado estadual e, até hoje, mantém o direito à prerrogativa de foro, ou seja, como tem mandato, só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

No TJ-PR, o recebimento da denúncia também foi demorada. O tema só entrou na pauta dos desembargadores em abril deste ano. Desde então, houve diversos adiamentos, até o recebimento do pedido do MP-PR.

A partir de agora, os desembargadores devem publicar a decisão e notificar as partes. O andamento do processo dependerá, entre outros itens, do número de testemunhas a serem arroladas, tanto pela acusação, quanto pela defesa, além da demanda do próprio Órgão Especial. Não há prazo para que o caso seja concluído.

do G1

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