Norte do Paraná

Postado dia 27/11/2016 às 06:15:09

Suposta adulteração de documento público envolve Boca Aberta

A juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso, da 1ª Turma Recursal do Paraná, que é responsável pelo recurso do vereador eleito Emerson Petriv, o Boca Aberta (PR), no processo em que ele foi condenado em primeira instância do Juizado Especial por vias de fato, determinou o envio dos autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apuração de possível crime de falsificação de documento público. Os ofícios aos dois órgãos foram expedidos nessa sexta-feira (25). 

Conforme reportagem da FOLHA publicada na edição de quinta-feira (23), o documento supostamente adulterado foi um mandado de intimação para audiência no dia 10 de novembro na 189ª Zona Eleitoral de Londrina expedido pelo juiz titular, Rodrigo Afonso Bressan. Porém, este mesmo documento foi apresentado à Turma Recursal pela defesa de Boca Aberta como justificativa para solicitar o adiamento de sessão de julgamento do recurso. O problema é que a data de 10 de novembro foi alterada para 21 de novembro, embora o restante do documento fosse exatamente igual ao mandado original. 

A juíza Fernanda Geronasso encaminhou ofício à OAB porque o mandado supostamente adulterado foi inserido no sistema Projudi pela advogada Anna Carolina Milléo Bittencourt, que atuava em favor de Boca Aberta tanto no processo por propaganda irregular na eleição de 2014 na 189ª Zona Eleitoral quanto no processo do Juizado Especial Criminal. 

Na petição, a advogada Anna Bittencourt informava à juíza que não poderia comparecer à sessão em Curitiba para sustentação oral no recurso de Boca Aberta porque no mesmo dia – ou seja, em 21 de novembro – havia audiência na 189ª Zona Eleitoral. Sendo ela a única advogada constituída pelo vereador eleito, solicitou o adiamento. Diante do documento supostamente fraudado, a magistrada deferiu o pedido e adiou a audiência para 17 de fevereiro. 

Juntamente com os ofícios ao Ministério Público e à OAB, a juíza da Turma Recursal encaminhou cópia do mandado de intimação original, do supostamente fraudado e dos documentos enviados pelo juiz Rodrigo Bressan, que na quarta-feira comunicou oficialmente o TJ e o Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o possível crime de falsificação de documento público. 

Boca Aberta negou qualquer fraude, alegando que recebeu outra intimação convocando para audiência no dia 21, que mais tarde foi cancelada pela própria Justiça Eleitoral. 

Anna Bittencourt, que até a última quarta-feira era assessora comissionada do deputado federal Marcelo Belinati (PP), também negou. Em nota, disse que atuou de boa-fé e que o pedido de adiamento "foi realizado diante de um documento apresentado por Petriv, em que constava haver outra audiência agendada no mesmo dia e horário, na comarca eleitoral de Londrina". Entretanto, ela era a advogada do vereador eleito nos dois processos. 

Belinati informou ter exonerado Anna do cargo na última quarta-feira, depois de ter tomado conhecimento de que ela prestou serviços advocatícios para Boca Aberta.

da Folha de Londrina


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