Assaí

Postado dia 23/12/2016 às 15:20:38

Prefeitura de Assai forma novo Conselho de Turismo no ‘apagar das luzes’

Decreto oficial já havia estabelecido recesso administrativo da administração direta do município de Assaí, entre 20 de dezembro de 2016 e 1º de janeiro de 2017.

Isso significa que, em tal período, haveria expediente somente em serviços essenciais relacionados à Saúde, à vigilância de bens públicos e às áreas administrativas que tem prazos legais e específicos de execução.

No entanto, o que causa estranheza, é que nesta sexta-feira, 23 de dezembro de 2016, o poder público local oficializa a Portaria nº 343, designando membros para compor o Conselho Municipal de Turismo (CMT), para o mandato do biênio 2016/2018.

A indicação para tal Conselho no “apagar das luzes”, ou seja, em final de mandato e ainda durante recesso administrativo, soa no mínimo como “ilegítima”.

Caberá então ao prefeito eleito Acácio Secci (PPS) revogar a Portaria nº 343, de 23 de dezembro de 2016, e indicar pessoas de sua confiança para ocupar as vagas destinadas a representação do Poder Público.

A partir de 1º de janeiro de 2017, deve-se perguntar ao prefeito Acácio se concorda com a indicação de alguns nomes, como titulares e suplentes, para representação das secretarias de Cultura e Turismo, de Educação e de Planejamento e Finanças, e ainda do Gabinete do Executivo Municipal.

Como representantes da Secretaria Municipal de Educação estão Lilia Kurumi Goshi (titular) e Massako Ozeki Zama (suplente). À medida que se pergunta como se deu tal escolha, indaga-se ainda se tais nomes teriam a aprovação do novo secretário de Educação da gestão Acácio Secci, Conrado Oliveira.

Outra impropriedade versa sobre o fato de que nomearam os vereadores Waldenei Cebolinha Simões (titular) e Diego Viana (suplente) como representantes do Poder Legislativo (Câmara Municipal de Assaí). Será que esqueceram que Diego Viana não será mais vereador a partir de 31 de dezembro de 2016?

Há ainda certa confusão entre representação da sociedade civil e do poder público. Nomes indicados como representantes da Emater não podem ocupar vagas da sociedade civil, pois aqueles são ligados e remunerados pelo erário.

Indicação do Projeto Teia da Cidadania também não representa necessariamente da sociedade civil, uma vez que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo insiste em pregar que tal iniciativa é de responsabilidade da prefeitura.

A seguir a composição do Conselho Municipal de Turismo (CMT), conforme a Portaria nº 343, de 23 de dezembro de 2016:

 I – SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes da ACIA:

Paulo Cícero Lopes - titular

Roberto Carlos Vendrametto - suplente

b) Representantes do Projeto Teia da Cidadania:

· Julio Severino Silva – titular

· Jacinto Iwata – suplente

c) Representantes da Emater:

· Valter Lucio da Silva- Titular

· Marcos Koiti Kato- Suplente

d) Representantes do Sindicato Patronal Rural de Assaí:

· Maria Helena Ueno – titular

· Marie Oshima Makuda - suplente

e) Representantes das entidades culturais:

· Cairo Koguissi – titular

· Fabrício Pelizér Gregório - suplente

f) Representantes das comunidades e manifestações culturais:

· Paulo Kunishiro Yoshida – titular

· Marlene David de Moraes – suplente

g) Representantes das manifestações artísticas:

· Inês Kiyomi Koguissi – titular

· Dirce Kuroda- suplente

h) Representante da área de artesanato:

· Isaura Vicente – titular

· Aparecida Zotelli - suplente

II – PODER PÚBLICO:

a) Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

· Aparecida Maria Silva de Lima – titular

· Mariana Valéria Leonardi – suplente

b) Representante da Secretaria Municipal de Educação:

· Lilia Kurumi Goshi - titular

· Massako Ozeki Zama - suplente

c) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:

· Emília Tsuji – titular

· Yoshikazu Uno - suplente

d) Representante do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Assaí:

· Waldenei Simões - titular · Diego Viana – suplente

e) Representantes do Gabinete do Executivo Municipal

· Claudio Roberto Prudêncio – titular

· Murilo Leonardi – suplente 


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