As mentiras que contam sobre transição e saúde em Assaí

O ex-prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB) insiste em dizer que houve transição administrativa entre sua gestão e a do novo prefeito Acácio Secci (PPS). Tal afirmação não corresponde à verdade dos fatos.

Por meio da rede social, o ex-prefeito relata que “transição foi feita e respondido todo questionamento. O que é mais estranho que o secretário de Saúde da gestão passada é secretário de Administração da atual gestão. Se aqueles que representavam Chefia de Gabinete, Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento hoje é secretário da atual gestão como alegar que foi negado informação se as pessoas que tinham as informações continuam como secretario na gestão atual”.

Na verdade, na primeira quinzena de novembro de 2016, o então prefeito eleito Acácio Secci havia protocolado nomes de sua equipe de transição para que a administração Luiz Alberto Vicente publicasse tal decreto, o que não houve.

Dessa forma, legalmente não existiu tal propalada transição. Se a gestão passada tivesse que repassar oficialmente informações para a nova gestão, a quem direcionaria tais dados, uma vez que tais novos nomes não estariam respaldados por lei ou decreto? Se o novo prefeito eleito Acácio Secci não tivesse mantido alguns de seus secretários municipais, teria como se dizer que houve a devida transição administrativa?

Caos no Hospital Municipal

Ao assumir o cargo em 1º de janeiro de 2017, o prefeito Acácio Secci (PPS) encontrou uma estrutura de saúde precária principalmente quanto ao atendimento no Hospital Municipal de Assaí.

Tal cenário resultou na publicação de decreto declarando situação emergencial e de calamidade pública na rede municipal, autorizando contratação de empresa para terceirização de mão de obram com dispensa de licitação, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Apesar da "existência de situação anormal, provocada pela má gestão anterior", conforme mencionado pelo Decreto nº 004/2017, a administração passada e seus correligionários tentam atribuir ao novo prefeito Acácio Secci o caos no qual se transformou a saúde.

Nos últimos anos, o Hospital Municipal havia se transformado em cabide de emprego, com a contratação de servidores por meio de empresas terceirizadas, como forma de burlar a exigência de concurso público. Vencendo mandato passado, houve o encerramento de contratos com algumas empresas o que resultou na demissão de profissionais de saúde.

Para encobrir visível atropelo gerencial e administrativo, o então prefeito Luiz Alberto Vicente afirmou várias vezes que a manutenção de empregos na área da saúde nos meses seguintes à eleição de outubro dependeria do prefeito eleito Acacio Secci. Tal afirmação também não corresponde à verdade.

Ora, a responsabilidade de Acácio Secci começaria a partir de 1º de janeiro de 2017, com assinatura do termo de posse. Então antes disso, precisamente até 31 de dezembro de 2016, o município de Assaí estava sob o comando de Luiz Alberto Vicente, a quem caberia conduzir as ações na área de saúde, tomando decisões conforme seu arbítrio, no entanto, em atenção aos princípios que norteiam a administração pública – notadamente de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, continuidade do serviço público.

Pergunta-se ainda: se a gestão passada não manteve pessoal lotado no Hospital Municipal, apesar de sua essencialidade, por que decidiu manter servidores em cargos comissionados até o final do ano, mesmo em período de recesso administrativo, e sem o desempenho de atividade alguma por parte daqueles funcionários públicos?

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