Assaí rompe contrato com empresa ‘fantasma’ de São Sebastião da Amoreira

Diário Oficial do Município de Assai publica extrato de rescisão de contrato administrativo celebrado com a empresa Luiz Aparecido Casaçola & Casaçola Ltda, de São Sebastião da Amoreira (PR).

A contratação tinha como objeto o “atendimento especializado  e  gestão  de setores  específicos  do Hospital Municipal de Assaí”. Previa-se o pagamento de R$ 908.855,00, pelo período de 12 meses.

Conforme veiculado pelo site Revelia, em janeiro de 2016, trata-se de uma empresa "fantasma".

Ocorre que a empresa foi aberta em 26 de outubro de 2015, conforme dados do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), da Receita Federal. Já o edital de licitação do município de Assaí era datado de 18 de novembro, e o pregão presencial aconteceu em 4 de dezembro de 2015.

Segundo alvará expedido pela Divisão de Cadastro e Tributação da prefeitura de São Sebastião da Amoreira, a empresa Luiz Aparecido Casaçola & Casaçola Ltda - ME tem atuação no ramo de "limpeza em prédios e em domicílios".

De acordo com dados cadastrais, a empresa atende na rua Duque de Caxias, nº 856, em São Sebastião da Amoreira. Porém, aquele endereço conta com um imóvel residencial.

Edital da licitação do município de Assaí previa como exigência a qualificação técnica dos participantes do certame. Ou seja, as empresas deveriam fazer a "apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão para o desempenho de atividade compatível e pertinente com o objeto da presente licitação".

Por ocasião de sua contratação  e contando com menos de três meses de atividades, iniciadas em 26 de outubro de 2015, à época não se soube se a empresa conseguiu comprovar aptidão para o desempenho de atividade compatível e pertinente com o objeto da licitação realizada pelo município de Assaí.

A empresa ficaria responsável pelo fornecimento de mão de obra para o hospital assaiense. Previa-se a contratação de 27 trabalhadores. São eles: técnico em enfermagem (14), nutricionista (01), recepção (05), enfermeiro (06) e administrador (01).

Possíveis irregularidades envolvendo a contratação daquela empresa são atualmente investigadas pelo Ministério Público da Comarca de Assaí (PR).

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