Assaí concede dezenas de funções gratificadas; Justiça deve barrar nomeações

O município de Assaí concedeu pelo menos 29 funções gratificadas a servidores concursados da prefeitura em janeiro e fevereiro de 2017. Há ainda outras 22 pessoas nomeadas em cargos em comissão.

Somente a edição do Diário Eletrônico do Município dessa quinta-feira (09) apresenta 18 nomeações de servidores com funções gratificadas.

Tais nomeações devem ser barradas em breve pelo Ministério Público e Poder Judiciário.

Em fevereiro de 2016, a Promotoria de Justiça já havia determinado que o município de Assaí deixasse de nomear servidores comissionados em desvio de função, assim como regularizasse a situação de seu quadro de pessoal.

Ainda no começo do ano passado, o município de Assaí contava com pelo menos 47 servidores lotados em cargos comissionados e em função gratificada. Para dar aparência de legalidade a tal medida, a prefeitura tem feito nomeação em cargo de “chefia”, apesar de tais funcionários públicos desenvolverem funções técnicas, burocráticas e de mero expediente, próprias de servidores concursados.

Tal concessão de função gratificada serve como forma de aumento de salário para um grupo de servidores. A medida então afronta princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, principalmente, por beneficiar tão somente alguns funcionários públicos, em detrimento de uma maioria que vem sofrendo perdas salariais ao longo dos anos.

A seguir a relação de servidores concursados beneficiados com funções gratificadas:

Portaria	Servidor	Cargo/Função
64	Angela Midori Goto	Chefe da Divisão de Recursos Humanos
65	Elton Yasuo Teixeira Borges	Diretor do Departamento de Compras
82	Vivaldo Martins dos Santos	Chefe de Divisão de Vias Públicas e Trânsito
88	Vanessa Fernanda Sanches	Diretor do Departamento de Contabilidade
89	Nilse Shinohata Menegazzo	Diretor do Departamento de Tesouraria
90	Lenita Gomes de Souza	Coordenador do Sistema de Controle Interno
129	Ricardo Aparecido da Silva	Chefe de Div. de Doc. Esc. e Geo-Referencial
130	Alessandra Aparecida Selepenque Cruz	Chefe de Divisão de Projetos e Programas Educacionais
131	Daniele Aline da Conceição	Chefe de Div. de Acompanhamento de Freq. Escolar do Programa Bolsa Família
133	Lucia Garcia da Silva	Chefe de Divisão de Merenda Escolar
145	Bruno da Silva Alves	Diretor do Departamento de Projetos Sociais
148	Murilo Leonardi	Chefe da Divisão do Depto de Comunicação Social
149	Eliane Gomes de Arruda Barros	Diretor do Departamento de Ouvidoria Pública
150	Crevenice Benedetti da Silva	Diretor do Departamento de Licitação
151	Edna Maria da Silva Fulan	Chefe de Seção e Serviços Administrativos
152	Katya Hiromi Tago	Chefe de Gabinete do Secretario Mun. de Finanças
153	Rosemeire dos Santos	Chefe da Seção de Empenho
154	Gizeli Gomes Souza de Almeida	Chefe de Divisão de Receita e Fiscalização
155	Elza Aparecida Veroneze Almeida	Chefe de Seção da Nota do Produtor
156	Maria José Ferreira Santos da Silva	Chefe de Seção do Incra
157	Sérgio Alves de Oliveira	Diretor do Depto de Convênios e Prestação de Contas
158	Mariana de Souza Benedito	Chefe de Divisão de Patrimônio e Digitalização
159	Luciana Mayumi Okamura	Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
160	Patrícia Alves da Silva	Chefe de Divisão do Depto de Atenção Básica em Saúde
161	Wilson Laureano	Chefe de Divisão de Transporte em Saúde
162	Roberto Fernandes Pereira	Chefe de Divisão de Recreação e Lazer
163	Nilson Leandro da Silva	Chefe da Divisão da Frota Municipal
164	Vanda Pereira da Silva	Chefe de Divisão de Meio Ambiente
165	Mariana Valéria Leonardi	Diretor do Departamento de Cultura e Turismo

 

Confira relação de servidores lotados em cargos em comissão:

Portaria	Servidor	Cargo/Função
08	Sergio Yoshitomo Kian	Chefe de Gabinete
09	Claudio Roberto Prudêncio	Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
10	Yoshikazu Uno	Secretário Municipal de Planejamento
11	Francis Willian Bueno Lourenço	Secretário Municipal de Assistência Social
12	Lilian Dalete Siqueira Vieira	Secretária Municipal de Saúde
48	Cleiton Francisco dos Santos	Secretário Municipal de Finanças
67	Orlando Menegazzo Filho	Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
68	Antenor Henrique Monteiro Neto	Coordenador do Procon
69	Rafael Amaral Ferreira	Secretário Municipal de Cultura e Turismo
70	Jonny Keiti Matsubara Iryoda	Secretário Municipal de Esportes
83	Wanderley Ferreira Kojo	Diretor do Dep. de Assistência Técnica e Agropecuária
84	Altamiro de Moraes Laurindo	Chefe de Gabinete do Sec. Mun de Agricultura e Abastecimento
85	Jonathan Prudêncio de Azevedo	Procurador Adjunto
87	Ciliane Carla Sella de Almeida	Procuradora Geral
91	Josiane Aparecida Santana Cheffer	Coordenadora do polo presencial da UAB
98	Conrado de Oliveira Neto	Secretário Municipal de Educação
100	Wanderley Ferreria Kojo	Chefe de Divisão de Abastecimento
101	Messias Francisco da Silva	Chefe de Divisão do Terminal Rodoviário
102	Diego Augusto Catucci da Silva	Diretor do Departamento de Engenharia
104	Walmir da Silva Matos	Secretário Municipal de Desenvolvimento Local
138	Cristiane Aparecida Gaioski	Chefe de Gabinete do Sec. Mun. de Desenvolvimento Local
141	Fernanda de Oliveira Santos	Chefe de Gabinete do Sec de Adm. e Recursos Humanos

 

comente esta matéria »