Paraná quer proibir venda de óculos de sol ou de grau por ambulantes

Na segunda-feira (20) também será votado, em primeiro turno, pela Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que proíbe a venda de óculos de sol ou de grau por ambulantes ou lojas não credenciadas no estado.

A proposta (de nº 70/2016) é do deputado Guto Silva (PSD) e visa proteger o consumidor dos riscos que o uso de lentes sem proteção adequada aos raios solares pode trazer aos consumidores.

Outro projeto em primeira discussão é do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM) e dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 5% das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no estado do Paraná para pessoas acima de 50 anos (projeto de lei nº 352/2015).

Está, igualmente, em primeira discussão, o projeto de lei nº 335/2016, do deputado Nelson Luersen (PDT), declarando de utilidade pública a Associação de Moradores Jardim Jeriva, com sede e foro no município de Pinhais.

Duas proposições serão votadas em segundo turno. Uma delas é a de nº 900/2015, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que estabelece mecanismos de proteção aos artistas em suas apresentações nos espaços públicos e garante a comercialização de produtos de sua autoria. A proposta cria regras para as exibições de natureza cultural realizadas em vias, cruzamentos, parques e praças públicas no âmbito do estado do Paraná.

A outra, de nº 139/2016, é da deputada Claudia Pereira (PSC). Ela estabelece que hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigados a afixar cartazes informando a gratuidade dos serviços, a vedação de cobrança de procedimentos e a possibilidade de denúncia contra o infrator.

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