Saiba quais cargos estão irregulares na prefeitura de Assaí

De 51 nomeações em cargos comissionados e em funções gratificadas feitas pela administração Acácio Secci (PPS), em janeiro e fevereiro de 2017, a maioria tem se mostrado irregular.

Na gestão passada, devido a possiveis casos de nepotismo, já houve vários questionamentos quanto à nomeação em cargos de confiança de cônjuges e ainda de irmãos. 

Nos dois primeiros meses desse ano, a atual administração já concedeu 29 funções gratificadas, a maioria para funcionários públicos que atuam no prédio sede da prefeitura. Tais nomeações se mostram por demais irregulares, e servem tão somente como forma de melhorar os vencimentos de tais servidores.

As irregularidades envolvem 22 cargos de "Chefia", 10 de "Diretor" e outros 03 de "Chefe de Gabinete".

A maioria esmagadora de servidores efetivos (concursados) não poderia receber função gratificada de "Chefe" e de "Diretor". A vedação vem do fato de  ser funcionário único em tal divisão, e ainda lotado em setor que, na prática, nem existe, em alguns casos. 

O município de Assaí efetivamente não conta também com servidores públicos desempenhando funções de Chefe de Gabinete das secretarias municipais de Desenvolvimento Local, de Administração e Recursos Humanos e de Agricultura e Abastecimento, como se quer fazer crer uma série de nomeações conduzidas pela atual administração.

Há irregularidades também em nomeações para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Aquela Pasta conta com dois servidores em cargos de confiança (Diretor e Secretário), mas sem funcionário efetivo algum para o desempenho de funções administrativas.

Pelo princípio da proporcionalidade, há que ser guardada correlação entre o número de cargos efetivos e em comissão, de maneira que exista estrutura para atuação do Poder Executivo local. 

Cargos de confiança se destinam ao desempenho de funções de chefia, direção e assessoramento, o que não tem acontecido no município de Assaí.

Nesse aspecto, estão corretas as nomeações dos secretários municipais Cláudio Roberto Prudêncio (Administração e Recursos Humanos), Conrado de Oliveira Neto (Educação), Francis William Bueno Lourenço (Assistência Social), Cleiton Francisco dos Santos (Finanças), Jonny Keiti Matsubara Iryoda (Esportes), Lilian Dalete Siqueira Vieira (Saúde), Rafael Amaral Ferreira (Cultura e Turismo), Walmir da Silva Matos (Desenvolvimento Local) e Yoshikazu Uno (Planejamento).

 

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