TJ nega recurso a Nelson Justus em caso de funcionários fantasmas

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou, nesta segunda-feira (20), pedido da defesa do deputado estadual Nelson Justus (DEM) para reanálise do processo em que ele é réu, acusado de chefiar um esquema para a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa (Alep). A decisão dos desembargadores foi por unamidade.

Com a negativa, o processo segue para a fase de instrução e oitiva das testemunhas, sem data para começar. Ainda cabe novo recurso.

As denúncias partiram de uma série de reportagens feitas pela RPC e pelo jornal Gazeta do Povo, intitulada "Diários Secretos", publicada em 2010.

De acordo com as investigações, o grupo liderado por Justus conseguiu desviar cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos, entre 2007 e 2010.

A reportagem tentou contato com o advogado de Justus, mas ele não atendeu às ligações.

A denúncia
A série de reportagens "Diários Secretos" mostrou, em 2010, que várias contratações de funcionários comissionados na Assembleia eram publicadas em Diários Oficiais com circulação reduzida, aos quais quase ninguém tinha acesso.

Os promotores dizem que, enquanto Justus comandou a Alep, as nomeações na presidência cresceram de forma assustadora. Em quatro anos, o deputado chegou a contar com 345 servidores comissionados à disposição dele.

Na denúncia, os promotores afirmam que os gastos com funcionários na presidência subiram de R$ 83.033,78 para R$ 687.881,18, apenas em 2007. Dois anos depois, em novembro de 2009, os paranaenses pagavam R$ 1.014.507,89 para custear os comissionados do gabinete de Justus.

Justus foi denunciado pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e por peculato, que é o crime de desvio de dinheiro público. O deputado nega as acusações e tem afirmado que vai provar que é inocente. O advogado do parlamentar informou que vai analisar o acórdão do TJ-PR sobre o recebimento da denúncia.

Demora no processo
Embora as reportagens tenham sido publicadas em 2010, o MP-PR só apresentou a denúncia à Justiça em fevereiro de 2015. Desde então, Justus foi reeleito para o cargo de deputado estadual e, até hoje, mantém o direito à prerrogativa de foro, ou seja, como tem mandato, só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

No TJ-PR, o recebimento da denúncia também foi demorada. O tema só entrou na pauta dos desembargadores em abril de 2016. Desde então, houve diversos adiamentos, até o recebimento do pedido do MP-PR. Não há prazo para que o caso seja concluído.

do G1

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